TRF1 - 0003301-52.2013.4.01.4100
1ª instância - 5ª Porto Velho
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0003301-52.2013.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:ARTHUR BENEVITZ REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DENNS DEIVY SOUZA GARATE - RO4396 DESPACHO INTIMEM-SE o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS e o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL para manifestarem-se acerca da petição do executado (id. 2163417253).
Porto Velho–RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
14/08/2022 16:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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02/03/2022 16:32
Processo devolvido à Secretaria
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02/03/2022 16:32
Proferida decisão interlocutória
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01/10/2021 11:04
Conclusos para decisão
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09/07/2021 06:10
Decorrido prazo de ARTHUR BENEVITZ em 08/07/2021 23:59.
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08/06/2021 19:41
Juntada de petição intercorrente
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06/05/2021 15:38
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2021 15:37
Juntada de Certidão de processo migrado
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15/12/2020 08:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
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30/01/2019 14:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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29/01/2019 17:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/01/2019 17:15
CARGA: RETIRADOS MPF
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21/01/2019 09:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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20/04/2018 14:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/04/2018 14:34
Conclusos para despacho
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26/07/2017 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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26/07/2017 14:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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24/07/2017 12:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/06/2017 15:10
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/06/2017 14:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - De ordem, faço VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL através da PRRO para apresentar o valor do montante que entende que seja o correspondente à conversão da obrigação em perdas e danos, no prazo de
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29/06/2017 13:56
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
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22/06/2017 08:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/06/2017 10:03
Conclusos para despacho
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08/08/2016 15:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/08/2016 09:59
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/08/2016 14:27
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF, PELO PRAZO DE 10 DIAS.
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03/08/2016 14:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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27/07/2016 14:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/07/2016 14:08
Conclusos para despacho
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19/10/2015 17:17
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 523
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19/10/2015 17:16
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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25/08/2015 11:06
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA 523/2015. DEPRECADO: JUÍZO ESTADUAL DE ARIQUEMES (TJRO).
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30/07/2015 11:30
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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03/07/2015 09:39
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 123 - 03 DE JULHO DE 2015
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01/07/2015 13:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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25/06/2015 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/06/2015 14:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/04/2015 15:53
Conclusos para decisão
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16/01/2015 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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16/01/2015 16:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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15/01/2015 18:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/12/2014 10:03
CARGA: RETIRADOS MPF
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17/12/2014 14:37
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE DEZ DIAS.
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17/12/2014 14:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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17/12/2014 14:34
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU EM BRANCO O PRAZO PARA QUE O RÉU APRESENTASSE O PROJETO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREA DEGRADADA - PRAD, CONFORME DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS. 354/360.
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07/10/2014 15:52
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 778/2014
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07/10/2014 15:52
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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30/09/2014 16:23
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
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15/09/2014 15:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA N. 778. DEPRECADO: JUÍZO ESTADUAL DA COMARCA DE ARIQUEMES. FINALIDADE: INTIMAR O RÉU PARA QUE CUMPRA OS TERMOS DA SENTENÇA.
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12/09/2014 15:58
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CP N. 778/2014.
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07/07/2014 12:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 Nº 127 - 07 JULHO 2014
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03/07/2014 10:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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03/07/2014 10:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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03/07/2014 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/07/2014 16:59
Conclusos para despacho
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25/04/2014 13:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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23/04/2014 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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22/04/2014 13:54
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA AO MPF. PRAZO DE 15 DIAS.
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28/03/2014 09:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF1 Nº 59 - 27.03.2014
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25/03/2014 11:05
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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25/03/2014 10:58
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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25/03/2014 10:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
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18/11/2013 11:36
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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13/11/2013 15:16
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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12/11/2013 16:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
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12/11/2013 16:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/11/2013 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/11/2013 08:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/10/2013 15:58
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA POR 5 DIAS, PARA CUMPRIR FLS 349.
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03/10/2013 13:19
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 192 - 03 OUTUBRO 2013
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30/09/2013 12:28
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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27/09/2013 14:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
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27/09/2013 14:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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11/09/2013 16:32
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 267
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11/09/2013 16:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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21/06/2013 11:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO
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19/06/2013 10:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - E-DJF1 Nº 116 - 19 JUNHO 23013
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17/06/2013 11:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
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14/06/2013 17:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - JUNTAR AOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO
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14/06/2013 17:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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10/06/2013 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ARTHUR BENEVITZ
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10/06/2013 17:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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09/05/2013 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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09/05/2013 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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08/05/2013 14:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/04/2013 14:39
CARGA: RETIRADOS MPF
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23/04/2013 11:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIENCIA DA DECISAO
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23/04/2013 11:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATORIA N° 267. FINALIDADE: CITACAO E INTIMACAO DO REU
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22/04/2013 10:31
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - CARTA PRECATORIA N° 267. FINALIDADE: CITACAO E INTIMACAO DO REU. DEPRECADO: JUIZO ESTADUAL DA COM. DE ARIQUEMES
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19/04/2013 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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19/04/2013 13:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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19/04/2013 13:52
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
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11/04/2013 10:09
Conclusos para decisão
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10/04/2013 13:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/04/2013 13:45
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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10/04/2013 13:45
INICIAL AUTUADA
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10/04/2013 12:10
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2013
Ultima Atualização
21/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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