08/05/2025 09:50

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:50

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/04/2025 17:06

Arquivado Definitivamente
09/04/2025 16:59

Juntada de Certidão
02/04/2025 10:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
15/03/2025 00:26

Decorrido prazo de JOVINO DE JESUS em 14/03/2025 23:59.
13/03/2025 01:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/03/2025 23:59.
25/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 14:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/02/2025 14:38

Expedição de Documento RPV.
24/02/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2025.
22/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1010846-15.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: JOVINO DE JESUS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE SANTOS DE JESUS - BA64127 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2171893290.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
20/02/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 15:37

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 15:37

Homologada a Transação
19/02/2025 09:41

Conclusos para julgamento
19/02/2025 08:32

Juntada de pedido de homologação de acordo
14/02/2025 04:34

Juntada de contestação
19/12/2024 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
28/11/2024 00:37

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 23:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
27/11/2024 23:26

Juntada de Informação de Prevenção
26/11/2024 11:20

Juntada de aditamento à inicial
26/11/2024 11:16

Recebido pelo Distribuidor
26/11/2024 11:16

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/11/2024 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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