07/08/2025 09:37

Juntada de Certidão
07/08/2025 09:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 03:51

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 03:32

Juntada de Certidão
10/05/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ERIELMA DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
25/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/04/2025 15:22

Expedição de Documento RPV.
01/04/2025 09:07

Juntada de petição intercorrente
31/03/2025 14:08

Juntada de Informações prestadas
15/03/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/03/2025 23:59.
15/03/2025 00:53

Decorrido prazo de ERIELMA DOS SANTOS em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:04

Publicado Sentença Tipo B em 24/02/2025.
22/02/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1011848-20.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: ERIELMA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: FELIPE SANTOS DE JESUS - BA64127 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2168360545.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
20/02/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
20/02/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/02/2025 15:37

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 15:37

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2025 15:37

Homologada a Transação
20/02/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a ERIELMA DOS SANTOS - CPF: *10.***.*93-80 (AUTOR)
14/02/2025 15:47

Conclusos para julgamento
30/01/2025 09:13

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/01/2025 12:39

Juntada de contestação
14/01/2025 16:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/01/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
14/01/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/01/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 00:29

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 20:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
18/12/2024 20:26

Juntada de Informação de Prevenção
17/12/2024 16:23

Juntada de aditamento à inicial
17/12/2024 16:19

Recebido pelo Distribuidor
17/12/2024 16:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 16:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000399-25.2025.4.01.3507

Reinaldo Rodrigues Silva Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Raimundo Cardoso dos Anjos

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/03/2025 14:46

Exibir Processo

Processo nº 1000399-25.2025.4.01.3507

Reinaldo Rodrigues Silva Goncalves

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Karolina de Sousa Silva Barroso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 1007977-24.2025.4.01.3900

Carmen Lucia Batista Coelho

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Thais Flavia dos Santos Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 10:52

Exibir Processo

Processo nº 1005395-85.2024.4.01.3900

Karin Nazare Farias da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Daniel Mello dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/02/2024 18:27

Exibir Processo

Processo nº 1004147-63.2024.4.01.4101

Charles Sandro Souza do Nascimento

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rodrigo Giraldelli Peri

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/08/2024 11:16

Exibir Processo