TRF1 - 1024228-81.2024.4.01.3600

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 2ª Vara Federal Cível da SJMT G12 PROCESSO: 1024228-81.2024.4.01.3600 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: MAURIZE DE OLIVEIRA AMORIM e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE DE ALENCAR SILVA - MT7359/O POLO PASSIVO:MARCOS ROGERIO CRESPAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELENI DE SOUSA TEIXEIRA - MT24375/O DESPACHO Trata-se de ação de usucapião extraordinário, com pedido de antecipação de tutela, proposta por RAFE DIAS DE AMORIM e MAURIZE DE OLIVEIRA AMORIM em face de FORTUNADO AMÂNCIO DA SILVA e AMBROSINA MARTINS DA SILVA, pretendendo a concessão de provimento jurisdicional que declare o domínio sobre o imóvel objeto do título definitivo de propriedade registrado sob nº 533/94/7882, às fls. 07, do Livro FUND. 124 de Registro de Títulos Definitivos do INTERMAT, datado de 30/05/1997.

A ação foi inicialmente proposta perante o MM.

Juízo da Vara Única da Comarca de Rosário Oeste/MT.

Tutela indeferida em id 2155902090 – Pág. 45.

No ensejo, foram concedidos aos autores os benefícios da gratuidade de justiça.

Expedido edital de citação (id 2155902090 – Pág. 48).

Em id 2155902090 – Pág. 52, foi informado o óbito do réu FORTUNATO.

O Município de Rosário Oeste/MT manifestou desinteresse no feito (id 2155902090 – Pág. 61).

Os sucessores de FORTUNATO AMÂNCIO DA SILVA apresentaram contestação (id 2155902090 – Págs. 126/129).

Impugnação à contestação em id 2155902090 – Págs. 134/137.

Manifestação da Fazenda Pública Estadual em id 2155902090 – Págs. 138/142.

A UNIÃO manifestou interesse nos autos, sob o argumento de que o imóvel usucapiendo se sobrepõe a imóvel pertencente à União e, por esse motivo, requereu a remessa dos autos à Justiça Federal (id 2155902090 – Pág. 155).

Em r. decisão prolatada em id 2155902090 – Págs. 160/161, foi reconhecida a incompetência do juízo e determinada a remessa dos autos à Justiça Federal.

Pois bem.aa Observa-se dos autos que a ação foi proposta inicialmente em face de FORTUNATO AMÂNCIO DA SILVA e sua mulher, Sra.

AMBROSINA MARTINS DA SILVA, sendo que essa última não foi incluída no polo passivo.

Sendo assim, inclua-se a Sra.

AMBROSINA MARTINS DA SILVA no polo passivo.

A procuração juntada em id 2155902090 – Pág. 15 foi assinada apenas pela autora Maurize de Oliveira Amorim.

Nesse caso, necessária a regularização da representação processual do autor RAFE DIAS DE AMORIM, para o que concedo o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, considerando a existência de litisconsórcio ativo necessário.

Com a regularização, intime-se a UNIÃO para se manifestar nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando a comprovação de suas alegações.

Vindo a manifestação da UNIÃO, intimem-se as partes para ciência de eventual documentação juntada, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na sequência, conclua-se o feito para decisão.

Intimem-se e cumpra-se.

CUIABÁ, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente DIOGO NEGRISOLI OLIVEIRA Juiz Federal Substituto