TRF1 - 0004776-06.2017.4.01.3000

1ª instância - 2ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

L. ALMEIDA ROCHA - ME - ME

CNPJ: 14.293.229/0001-76

LUCIENE DE ALMEIDA ROCHA

CPF *33.***.*45-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/02/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 0004776-06.2017.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: L.

    ALMEIDA ROCHA - ME - ME, LUCIENE DE ALMEIDA ROCHA SENTENÇA Trata-se de execução extrajudicial promovida por CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, em face de L.

    ALMEIDA ROCHA - ME - ME e outros, objetivando o pagamento de valores decorrentes de cédula de crédito bancário (contrato nº 30.3340.690.0000025-26).

    Intimada a se manifestar sobre a ocorrência de prescrição intercorrente, a exequente discordou da consumação da prescrição intercorrente no caso concreto (ID 2162678461). É o relatório.

    Decido.

    Verifica-se, nos autos, que a exequente foi intimada sobre a não localização de bens penhoráveis em 18/05/2018 (ID 339522361 – pág. 42), sendo este o marco inicial do prazo prescricional, conforme o art. 921, § 4º, do CPC.

    Após essa data, o processo seguiu com novos pedidos constritivos, todos infrutíferos quanto à localização de bens penhoráveis.

    Constata-se, assim, que entre o início do cômputo da prescrição intercorrente, em 18/05/2018, e a presente data, transcorreu o prazo de um ano, seguido de mais cinco anos sem qualquer ocorrência de fato interruptivo ou suspensivo da prescrição.

    Dessa forma, conclui-se que a prescrição intercorrente se consumou em 18/05/2024.

    Diante da ocorrência de prescrição intercorrente, DECLARO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 924, V, do CPC.

    Por conseguinte, determino o cancelamento da ordem de indisponibilidade de bens de ID 769687956, bem como a exclusão do nome da parte executada do cadastro de inadimplentes Serasa.

    As providências serão cumpridas por meio dos sistemas CNIB e SERASAJUD, diretamente por este Juízo.

    Sem custas nem honorários (art. 921, § 5º, do CPC).

    Sem recurso, arquivem-se os autos da presente Execução com baixa na distribuição.

    Intimem-se.

    Rio Branco-AC, data da assinatura eletrônica.

    LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular Documento assinado eletronicamente

  • 03/01/2022 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/01/2022 13:12

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 03/01/2022 13:11

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/11/2021 17:55

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/11/2021 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 12:33

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2021 14:18

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 15:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/10/2021 15:01

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/09/2021 18:23

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2021 00:41

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

  • 18/08/2021 17:14

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 18/08/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2021 03:00

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 02/08/2021 23:59.

  • 02/08/2021 10:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2021 00:07

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 13:28

    Decretada a indisponibilidade de bens

  • 29/03/2021 11:59

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2020 05:22

    Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 19/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 08:34

    Decorrido prazo de LUCIENE DE ALMEIDA ROCHA em 13/11/2020 23:59:59.

  • 14/11/2020 08:34

    Decorrido prazo de L. ALMEIDA ROCHA - ME - ME em 13/11/2020 23:59:59.

  • 08/10/2020 17:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/09/2020 00:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/09/2020.

  • 30/09/2020 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 12:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2020 12:05

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 25/09/2020 12:05

    Juntada de volume

  • 23/09/2020 14:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/09/2020 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFIRO O PEDIDO DE INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS DE PROPRIEDADE DAS EXECUTADAS...

  • 12/02/2020 13:01

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 17:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PT Nº 215610

  • 16/10/2019 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PT215215

  • 01/10/2019 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2019 11:59

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 18/09/2019 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 12/09/2019 11:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS - ... ANTE O EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INTIME-SE A CAIXA. APÓS, PROSSIGAM-SE OS AUTOS EM SEUS ULTERIORES TERMOS.

  • 12/08/2019 09:50

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2019 10:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 212551

  • 16/05/2019 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/05/2019 13:25

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 02/05/2019 14:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 25/04/2019 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DE RENAJUD, UMA VEZ QUE ESTE SISTEMA SERÁ USADO TÃO SOMENTE PARA REGISTRAR CONSTRIÇÕES DE VEÍCULOS SEM REGISTRO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA OU ARRENDAMENTO MERCANTIL, INDIC

  • 08/02/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2019 11:11

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 05/12/2018 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2018 12:46

    CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADA PELA ESTAGIARA

  • 21/11/2018 14:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 23/10/2018 08:57

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - ... FL. 31. DEFIRO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE, A FIM DE DETERMINAR AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A PROCEDER À INDISPONIBILIDADE DE EVENTUAIS ATIVOS FINANCEIROS ENCONTRADOS EM DEPÓSITOS BANCÁRIO E APLICAÇÕE

  • 10/10/2018 15:02

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2018 11:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N° 207649

  • 03/07/2018 10:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/05/2018 12:47

    CARGA: RETIRADOS CEF

  • 11/05/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

  • 10/05/2018 11:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A CAIXA QUANTO À CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS.24/28, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 15 DIAS.

  • 08/05/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2018 11:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/09/2017 10:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 914

  • 25/08/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(S) EXECUTADO(S) PARA PAGAR A DÍVIDA, CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, ALÉM DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADOS NO PATAMAR DE DEZ POR CENTO, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DA CITAÇÃO. 2. DECORRIDO O PRAZO SE

  • 21/08/2017 13:09

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2017 11:45

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2017

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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