23/04/2025 17:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
23/04/2025 17:50

Juntada de Informação
16/04/2025 00:42

Decorrido prazo de LEANDRO EMANOEL LEAO DE MACEDO LEAO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:47

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL TECNICOS EM RADIOLOGIA 8 REGIAO em 14/04/2025 23:59.
28/03/2025 20:05

Juntada de contrarrazões
24/03/2025 10:13

Publicado Ato ordinatório em 24/03/2025.
22/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2025
21/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000790-20.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEANDRO EMANOEL LEAO DE MACEDO LEAO Advogados do(a) AUTOR: ANNANDA OLIVEIRA PIRES - BA71074, PEDRITO ALEXANDRINO HELENO DE SOUZA - BA50738 REU: CONSELHO REGIONAL TECNICOS EM RADIOLOGIA 8 REGIAO ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte para tomar ciência do recurso interposto e, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
20/03/2025 13:30

Juntada de Certidão
20/03/2025 13:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 13:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 23:53

Juntada de recurso inominado
17/03/2025 18:15

Juntada de recurso inominado
06/03/2025 00:07

Publicado Sentença Tipo A em 06/03/2025.
01/03/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1000790-20.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LEANDRO EMANOEL LEAO DE MACEDO LEAO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANNANDA OLIVEIRA PIRES - BA71074 e PEDRITO ALEXANDRINO HELENO DE SOUZA - BA50738 POLO PASSIVO:CONSELHO REGIONAL TECNICOS EM RADIOLOGIA 8 REGIAO SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, sob a alegação de omissão na sentença de Id. 2124957385.

Alega o Embargante que a sentença merece reparos, eis que houve contradição no que toca a conclusão do julgado quanto ao termo inicial da cobrança da anuidade profissional.

Vieram-me os autos conclusos.

Decido.

Em face da presença dos requisitos de admissibilidade, conheço dos Embargos de Declaração opostos.

Por outro lado, entendo que não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão recorrida.

Como é cediço, a finalidade dos embargos de declaração não é obter modificação ou anulação da decisão recorrida, mas o seu aperfeiçoamento, quando houver obscuridade ou contradição, ou for omitido ponto sobre o qual deveria se pronunciar o julgador, a fim de que a tutela jurisdicional seja prestada de forma clara e completa.

No caso, a decisão impugnada foi clara quanto à impossibilidade de cobrança integral da anuidade de 2024, visto que o autor não possuía o número de inscrição até a data da emissão da Certidão profissional Excepcional (ID 2068530193).

Assim, tenho que a discordância quanto a tal entendimento não pode ser manifestada em sede de embargos de declaração.

Vê-se, portanto, que os embargos decorrem de mero inconformismo com a sentença proferida, em razão do qual deve a parte manejar o recurso pertinente junto à instância superior.

Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e nego-lhes provimento, mantendo a decisão recorrida em todos os seus termos.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itabuna (BA), mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal
27/02/2025 10:29

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 10:29

Juntada de Certidão
27/02/2025 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 10:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 10:56

Conclusos para julgamento
25/10/2024 00:50

Decorrido prazo de LEANDRO EMANOEL LEAO DE MACEDO LEAO em 24/10/2024 23:59.
14/10/2024 18:02

Juntada de contrarrazões
07/10/2024 11:30

Juntada de Certidão
07/10/2024 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 02:00

Decorrido prazo de LEANDRO EMANOEL LEAO DE MACEDO LEAO em 04/10/2024 23:59.
12/09/2024 21:35

Juntada de embargos de declaração
28/08/2024 16:03

Processo devolvido à Secretaria
28/08/2024 16:03

Juntada de Certidão
28/08/2024 16:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 16:03

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2024 16:03

Concedida a gratuidade da justiça a LEANDRO EMANOEL LEAO DE MACEDO LEAO - CPF: *73.***.*94-27 (AUTOR)
04/04/2024 14:19

Conclusos para julgamento
20/03/2024 17:03

Juntada de procuração
20/03/2024 14:04

Juntada de réplica
06/03/2024 08:33

Juntada de Certidão
06/03/2024 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 20:17

Juntada de contestação
27/02/2024 12:12

Juntada de outras peças
20/02/2024 13:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
11/02/2024 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
11/02/2024 16:32

Juntada de Informação de Prevenção
05/02/2024 10:44

Recebido pelo Distribuidor
05/02/2024 10:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002320-53.2024.4.01.3604

Caixa Economica Federal - Cef

Sandra Lilian dos Santos Silva

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2025 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1000382-71.2025.4.01.3900

Alderlane da Silva Moura

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Cecilia Guedes Gouveia

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/01/2025 11:15

Exibir Processo

Processo nº 1012778-28.2025.4.01.3400

Dieynis Castro Pessoa

Coordenacao Nacional do Exame de Ordem U...

Advogado: Altair Elely Souza Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/02/2025 09:33

Exibir Processo

Processo nº 1003872-64.2025.4.01.0000

Banco do Brasil SA

Dario Cardoso Martins

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 1000570-64.2025.4.01.3900

Thailaine das Chagas Neves

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Gisele da Silva Lopes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2025 15:54

Exibir Processo