14/08/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 12/08/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de EUGENIA DA SILVA MENDES em 31/07/2025 23:59.
01/08/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/07/2025 23:59.
26/07/2025 22:27

Juntada de Informações prestadas
16/07/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
16/07/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/07/2025 11:46

Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
16/07/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 11:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/07/2025 11:46

Homologada a Transação
24/06/2025 15:53

Conclusos para julgamento
23/06/2025 15:05

Juntada de manifestação
17/06/2025 20:46

Juntada de contestação
05/06/2025 13:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 15:22

Juntada de emenda à inicial
06/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 05/03/2025.
06/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1000690-10.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: EUGENIA DA SILVA MENDES Advogado do(a) AUTOR: GISELE DA SILVA LOPES - AP5051 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".

OUTRAS DELIBERAÇÕES Os documentos anexados à exordial se apresentam insuficientes para demonstrar que o(a) autor(a) exerce a atividade rural/pesca constante na autodeclaração juntada. 1 – Diante disso, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, junte ao processo, caso ainda não o tenha feito, ou confirme os seguintes documentos outrora já juntados: - Documentos que comprovem a sua qualidade de segurado (a) especial, tais como: Título definitivo de terra, SPU, contrato de parceria/comodato, termo de doação de terra, GPS, RPG ou protocolo, etc, que sejam anteriores ao pedido administrativo. - Comprovante de endereço em nome próprio ou em nome de terceiro, devendo nesse caso o mesmo ser acompanhado de declaração do terceiro de que reside naquele endereço, confeccionado dentro do prazo de 90 (noventa) dias. - Procuração outorgada, atualizada e devidamente assinada. É fundamental que tal documento esteja preenchido de forma adequada, sem qualquer tipo de alteração, como rasuras, riscos sobre nomes e/ou palavras.

Ademais, importa ressaltar que a procuração deve ostentar a data de assinatura dentro do período de até um ano anterior ao ajuizamento da ação, bem como em estado legível e sem qualquer alteração que possa comprometer sua veracidade.

Na qualificação da parte autora e data as informações devem ser ou escritas manualmente, ou tudo no computador. 1.1 - Com o cumprimento, Cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; sessão de conciliação; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 2 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 2.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 2.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 3 - Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.

Cumpra-se.

BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA
28/02/2025 09:40

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 09:40

Juntada de Certidão
28/02/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 09:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:41

Conclusos para decisão
11/01/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 08:16

Juntada de dossiê - prevjud
10/01/2025 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/01/2025 12:22

Juntada de Informação de Prevenção
09/01/2025 10:31

Recebido pelo Distribuidor
09/01/2025 10:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/01/2025 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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