03/09/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/08/2025 23:59.
28/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:48

Juntada de cumprimento de sentença
09/06/2025 04:20

Juntada de manifestação
06/06/2025 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2025 10:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
27/05/2025 10:46

Juntada de Cálculos judiciais
26/05/2025 11:21

Recebidos os Autos pela Contadoria
26/05/2025 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004172-79.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA LUCIA SEVERINO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da ata de audiência (ID. 2183814718) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada.

Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 10:49

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 10:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 10:49

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 10:49

Juntada de Certidão
23/05/2025 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 10:49

Homologada a Transação
23/05/2025 10:49

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUCIA SEVERINO DA SILVA - CPF: *81.***.*88-87 (AUTOR)
15/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento
15/05/2025 14:50

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Conciliador(a) em/para 13/05/2025 13:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
15/05/2025 14:49

Juntada de Certidão
15/05/2025 13:45

Juntada de Ata de audiência
13/05/2025 13:18

Juntada de informação
28/04/2025 08:37

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 13:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
08/03/2025 15:29

Juntada de manifestação
27/02/2025 19:44

Publicado Intimação polo ativo em 27/02/2025.
27/02/2025 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1004172-79.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LUCIA SEVERINO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCA PACHECO VIEIRA - PA22726 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: MARIA LUCIA SEVERINO DA SILVA FRANCISCA PACHECO VIEIRA - (OAB: PA22726) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 5 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 25 de fevereiro de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
25/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SEVERINO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
08/01/2025 09:38

Juntada de Certidão
08/01/2025 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
23/12/2024 05:31

Juntada de contestação
14/11/2024 13:02

Juntada de Certidão
14/11/2024 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SEVERINO DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:53

Juntada de comprovante (outros)
17/10/2024 15:48

Juntada de Certidão
17/10/2024 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 01:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SEVERINO DA SILVA em 05/08/2024 23:59.
03/07/2024 10:17

Juntada de Certidão
03/07/2024 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/07/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
25/06/2024 02:18

Juntada de dossiê - prevjud
24/06/2024 15:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/06/2024 15:16

Juntada de Informação de Prevenção
21/06/2024 17:31

Recebido pelo Distribuidor
21/06/2024 17:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/06/2024 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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