TRF1 - 1030255-95.2024.4.01.3304

Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1030255-95.2024.4.01.3304 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: LOUISE SILVA ALMEIDA MARTINS, GISELLE SILVA ALMEIDA MARTINS, AMANDA SILVA ALMEIDA MARTINS EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O DOUTOR DIEGO DE SOUZA LIMA , JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA, na forma da Lei etc.

FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 1030255-95.2024.4.01.3304, proposta por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de AMANDA SILVA ALMEIDA MARTINS, brasileira, inscrita sob CPF nº *13.***.*99-34, GISELLE SILVA MARTINS, brasileira, inscrita sob CPF nº *15.***.*04-53, e LOUISE SILVA MARTINS, brasileira, inscrita sob CPF nº *15.***.*40-63, cujo objeto é a desapropriação, fundada em utilidade pública, de terreno às margens da BR 101/BA, integrante da Fazenda Campinas, zona rural do Município de Coração de Maria/BA, registrado sob a matrícula nº 4.056, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Coração de Maria/BA, conforme petição inicial e documentos que a acompanham, tendo sido ofertado pela expropriante o valor de R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais).

Sendo o presente edital com a finalidade de intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada, na forma do art. 34 do Decreto-lei nº 3.365/41, bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

Assim é expedido o presente edital que será publicado e afixado em mural apropriado na sede deste Juízo, localizado na Subseção Judiciária de Feira de Santana, Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana/BA, CEP 44.052-508.

Dado e passado nesta cidade de Feira de Santana, em 19 de dezembro de 2024.

Eu, Cintia Araujo Lima, Técnica Judiciária, mat. 396603, o emiti, que segue assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a) Federal.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)