TRF1 - 0001812-16.2009.4.01.4101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 15 - Des. Fed. Alexandre Vasconcelos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

THIAGO DOS SANTOS SILVA - ME

CNPJ: 07.558.980/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 1A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JI-PARANA - RO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/01/2022 15:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

  • 19/01/2022 15:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 19/01/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2021 03:41

    Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA - ME em 25/11/2021 23:59.

  • 03/11/2021 00:01

    Publicado Intimação em 03/11/2021.

  • 30/10/2021 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

  • 28/10/2021 16:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 18:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/10/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2021 14:35

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 14/10/2021 15:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 14/10/2021 15:46

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 02/10/2021 01:20

    Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA - ME em 01/10/2021 23:59.

  • 24/09/2021 00:25

    Publicado Intimação de pauta em 24/09/2021.

  • 24/09/2021 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

  • 23/09/2021 18:06

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2021 14:35

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 21/09/2021 20:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 20:23

    Incluído em pauta para 13/10/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)DM.

  • 14/09/2021 17:30

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 17:30

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 10:46

    Remetidos os Autos ( ) para 5ª Turma

  • 02/07/2021 00:37

    Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA - ME em 01/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 19:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/06/2021 08:02

    Publicado Intimação em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 08:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

  • 08/06/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 14:57

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 14:56

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 30/04/2021 01:01

    Decorrido prazo de THIAGO DOS SANTOS SILVA - ME em 29/04/2021 23:59.

  • 17/03/2021 10:10

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 21:09

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.

  • 15/03/2021 21:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 11/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0001812-16.2009.4.01.4101 PROCESSO REFERÊNCIA: 0001812-16.2009.4.01.4101 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: THIAGO DOS SANTOS SILVA - ME Advogado do(a) APELADO: ROSANGELA TOLOSA BALTUILHE - RO3959 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): THIAGO DOS SANTOS SILVA - ME ROSANGELA TOLOSA BALTUILHE - (OAB: RO3959) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 10/03/2021 16:27

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 10/03/2021 16:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 10/03/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 23:39

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 01/02/2021 23:39

    Juntada de volume

  • 01/02/2021 23:39

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 11:13

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 12/08/2020 13:44

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 21/02/2020 16:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 12/02/2020 17:45

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 12/02/2020 17:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2020 14:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/02/2020 14:05

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 405 - STJ (1133965)

  • 12/02/2020 14:04

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 298 - STF (201512, 540410, 545796)

  • 16/02/2018 17:30

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 405 - STJ (1133965), 298 - STF (201512, 540410, 545796)

  • 16/02/2018 17:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 16/02/2018 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 30/01/2018 14:22

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - 405 - STJ (1133965), 298 - STF (201512, 540410, 545796)

  • 22/01/2018 10:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/01/2018 17:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 19/01/2018 17:30

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 01/09/2017 18:53

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM PEÇAS GERADAS NO STJ VIA MALOTE DIGITAL

  • 27/09/2016 10:23

    Baixa Definitiva A - ORIGEM --- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERADA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 16/09/2016 13:19

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 05/05/2016 11:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 02/05/2016 10:08

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO

  • 02/05/2016 10:07

    AGRAVADO NAO SE MANIFESTOU - PARA RESPOSTA

  • 18/03/2016 08:00

    VISTA PUBLICADA PARA RESPOSTA - AO AG/RESP E/OU AG/RE NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS

  • 08/03/2016 15:23

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3853177 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 07/03/2016 14:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/02/2016 09:08

    PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 05/02/2016 08:50

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 02/02/2016 15:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 01/02/2016 15:09

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 21/12/2015 13:34

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 17/11/2015 11:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2015 10:33

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 12/11/2015 10:30

    CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

  • 22/10/2015 07:00

    VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA

  • 28/09/2015 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2015 14:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/09/2015 14:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 24/09/2015 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3732783 RECURSO ESPECIAL

  • 24/09/2015 11:14

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 21/08/2015 08:38

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 30/07/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/07/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 30/07/2015. Nº de folhas do processo: 161

  • 24/07/2015 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 24/07/2015 12:44

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 06/07/2015 15:33

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/07/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/06/2015.

  • 17/06/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/05/2015 18:52

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/05/2015 18:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 25/05/2015 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 21/05/2015 16:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3642952 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 21/05/2015 11:40

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 20/05/2015 12:25

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (IBAMA)WEB

  • 08/05/2015 08:43

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 15/04/2015 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/04/2015 16:24

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/03/2015.

  • 13/04/2015 14:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/04/2015. Nº de folhas do processo: 145

  • 09/04/2015 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 09/04/2015 11:19

    PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

  • 25/03/2015 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - e deu parcial provimento à Remessa Oficial

  • 18/03/2015 17:33

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 16/03/2015 15:35

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/03/2015

  • 11/06/2014 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 03/06/2014 22:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 02/06/2014 15:41

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

  • 08/04/2014 15:21

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 08/06/2010 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 07/06/2010 10:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SELENE DE ALMEIDA

  • 01/06/2010 11:15

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424768 PARECER (DO MPF)

  • 31/05/2010 10:27

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 17/05/2010 18:40

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 17/05/2010 18:39

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2010

Ultima Atualização
19/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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