06/07/2022 15:09

Publicado Intimação em 05/07/2022.
06/07/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
01/07/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2022 13:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2022 13:56

Juntada de ato ordinatório
23/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:00

Recebidos os autos
24/05/2022 15:00

Juntada de petição inicial
26/01/2021 03:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
08/11/2019 09:10

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMESSA PARA O T.R.F. COM 02 VOLUMES
07/11/2019 15:54

REMESSA ORDENADA: TRF
07/11/2019 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2019 13:57

Conclusos para despacho
05/11/2019 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AG Nº 2007.01.00.016005-6
14/10/2019 10:58

TRANSITO EM JULGADO EM
14/10/2019 10:46

RECURSO RECEBIDO - COM TRÂNSITO EM JULGADO.
14/10/2019 10:33

RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL
07/06/2019 11:16

RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE - AGUARDANDO JULGAMENTO DO RECURSO PENDENTE DO STJ
04/07/2008 13:14

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
30/06/2008 15:42

REMESSA ORDENADA: TRF
27/06/2008 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/05/2008 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA
26/05/2008 09:19

CARGA: RETIRADOS AGU
20/05/2008 13:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/05/2008 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2008 17:41

Conclusos para despacho
28/02/2008 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/02/2008 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA
11/02/2008 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU
08/02/2008 12:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
23/01/2008 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
31/12/2007 12:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PARA O DIA 23.01.2008
04/12/2007 16:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/11/2007 18:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NADA A PROVER QUANTO À PETIÇÃO DE FLS. 457
27/11/2007 14:49

Conclusos para decisão
27/11/2007 14:49

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS
20/11/2007 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - PATRONO DA PARTE IMPTE MANIFETANDO CIÊNCIA DA SENTENÇA
08/11/2007 14:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
06/11/2007 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PETIÇÃO
26/10/2007 09:31

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. PELO FUNC. DOUGLAS DE ASSIS RG 409630342 SSP/SP
24/10/2007 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/10/2007 14:47

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
24/09/2007 17:42

CONCLUSOS PARA SENTENCA
14/09/2007 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
04/09/2007 13:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO IMPETRADOS
04/09/2007 12:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
24/08/2007 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/08/2007 14:43

Conclusos para decisão
15/08/2007 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE REQ. INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE COATORA
15/08/2007 15:25

PARECER MPF: APRESENTADO
07/08/2007 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO/MANIFESTAÇA
27/07/2007 09:08

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
25/07/2007 14:20

REMESSA ORDENADA: MPF
25/07/2007 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/07/2007 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 510/MINISTERIO DA FAZENDA
13/06/2007 11:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) NESTA DATA, JUNTADOS TRES MANDADOS DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDOS.
18/05/2007 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
18/05/2007 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/05/2007 16:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/05/2007 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - CIENCIA PELO ADV. DA PARTE IMPETRANTE, NA PESSOA DRº ANDRE SARAIVA DE PAULA OAB/SP 210857
15/05/2007 18:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - mantendo decisão agravada e determinando intimação da autoridade coatora para prestar informação
15/05/2007 15:16

Conclusos para decisão
15/05/2007 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) Impte informando descumprimento de Decisão
15/05/2007 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - informação da parte Impte
15/05/2007 15:13

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pela União
08/05/2007 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO / AGUARDANDO JUNTADA
23/04/2007 09:25

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO POR SERVIDOR AUTORIZADO
16/04/2007 09:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/04/2007 09:46

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DOIS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DEVIDAMENTE CUMPRIDOS.
12/03/2007 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - IMPTE REQ. EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO
16/02/2007 11:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/02/2007 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - COM PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 15/FEV
08/02/2007 11:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO IMPETRANTES LIMINAR DEFERIDA
06/02/2007 19:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
02/02/2007 12:21

Conclusos para decisão
02/02/2007 10:46

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
26/01/2007 11:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PRAZO 07/02
26/01/2007 11:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS
17/01/2007 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/01/2007 16:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/01/2007 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PEDIDO DE LIMINAR SERÁ APRECIADO APÓS AS INFORMAÇÕES
16/01/2007 15:13

Conclusos para decisão
16/01/2007 14:58

INICIAL AUTUADA
16/01/2007 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
16/01/2007 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
15/01/2007 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2010

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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