TRF1 - 0009064-58.2017.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 0009064-58.2017.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: DIMAS SCATOLINI REPRESENTANTES POLO ATIVO: VALTER BRUNO DE OLIVEIRA GONZAGA - DF15143 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL e outros SENTENÇA Trata-se de ação de procedimento comum, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por DIMAS SCATOLINI, em desfavor da UNIÃO FEDERAL e AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, objetivando a declaração de nulidade da Portaria que determinou sua demissão, bem como sua reintegração no cargo de Técnico em Regulação de Aviação Civil nos quadros funcionais da segunda requerida, com a percepção dos vencimentos e vantagens relativos ao período de afastamento.
Inicial instruída com procuração e documentos.
Comprovante de recolhimento de custas (vol. 1, fl. 25).
Decido.
Como se sabe, a substancial alteração no quadro fático-jurídico entre o ajuizamento e o julgamento da ação implica a perda superveniente do objeto. (AgRg no REsp 1.379.509/MG, Quarta Turma, Ministro Luis Felipe Salomão, DJ 31/08/2015) Dito isso, é de se reconhecer a superveniente ausência de interesse de agir para a manutenção do presente feito.
Isso na consideração de que a parte autora informa que a autoridade competente tornou sem efeito o ato administrativo questionado, realizando a sua reintegração ao cargo (id1061322279).
Isto posto, reconheço a falta de interesse processual e DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil – CPC.
Com fundamento no princípio da causalidade, condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente atualizado, com fundamento no art. 85, § 3º, inciso I, do CPC.
Havendo recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo legal e, após, subam os autos ao Eg.
TRF/1ª Região.
Decorrido o prazo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Publicada e registrada eletronicamente.
Brasília/DF, na data da assinatura.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
05/05/2022 15:24
Juntada de manifestação
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10/09/2020 02:53
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 08/09/2020 23:59:59.
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10/09/2020 02:53
Decorrido prazo de DIMAS SCATOLINI em 08/09/2020 23:59:59.
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07/07/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2020 14:59
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2020 14:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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03/07/2020 06:52
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:52
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:52
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:52
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:51
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:50
Juntada de Petição (outras)
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03/07/2020 06:49
Juntada de Petição (outras)
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09/12/2019 12:31
MIGRACAO PJe ORDENADA - PROC. COM 09 VOL.
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09/12/2019 12:04
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - DRª CAROLINA REZENDE MORAES, OAB/DF 59689
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09/12/2019 11:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 09 VOLS.
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19/11/2019 15:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROC. COM 09 VOLS.
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19/11/2019 15:24
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DRª CAROLINA REZENDE MORAES, OAB/DF 59689.
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19/11/2019 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA SUBSTABELECIMENTO.
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19/11/2019 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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18/11/2019 16:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/11/2019 16:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/11/2019 16:37
DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA
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18/04/2018 11:15
Conclusos para decisão
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01/03/2018 12:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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27/02/2018 17:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE DIMAS SCATOLINI.
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28/11/2017 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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24/11/2017 14:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE DIMAS SCATOLINI.
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24/08/2017 13:44
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
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18/08/2017 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO FEDERAL. (CONTESTAÇÃO)
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18/08/2017 15:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PROC. COM 05 VOLS.
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10/07/2017 08:48
CARGA: RETIRADOS AGU - COM 05 VOLUMES
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04/07/2017 13:54
CitaçãoORDENADA - CITAR UNIÃO
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04/07/2017 13:53
JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
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04/07/2017 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/07/2017 13:48
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/06/2017 12:44
Conclusos para despacho
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17/05/2017 16:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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10/04/2017 14:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE DIMAS SCATOLINI. (EMENDA À INICIAL)
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31/03/2017 14:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
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29/03/2017 16:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA O DIA 31/03/2017
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24/03/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - INTIMA AUTOR DA DECISÃO DE FL. 879.
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24/03/2017 15:25
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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24/03/2017 15:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/03/2017 15:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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13/03/2017 16:39
Conclusos para decisão
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13/03/2017 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
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13/03/2017 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/03/2017 13:19
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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24/02/2017 12:58
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/02/2017
Ultima Atualização
20/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Cumprimento de Sentença • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
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