30/06/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
28/05/2025 08:31

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA FERNANDES em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 22:56

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA FERNANDES em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:15

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:15

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 11:15

Expedição de Documento RPV.
06/05/2025 11:48

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007386-78.2024.4.01.3906 REPRESENTANTE: SILVANIA MARQUES BRAGA AUTOR: M.

B.

F.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 14:58

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 11:56

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 11:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 11:56

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 11:56

Juntada de Certidão
25/04/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 11:56

Concedida a gratuidade da justiça a M. B. F. - CPF: *62.***.*75-64 (AUTOR)
25/04/2025 11:56

Homologada a Transação
13/03/2025 01:22

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA FERNANDES em 12/03/2025 23:59.
07/03/2025 12:09

Conclusos para julgamento
06/03/2025 15:54

Juntada de parecer
06/03/2025 00:12

Publicado Ato ordinatório em 05/03/2025.
06/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:32

Expedição de Outros documentos.
04/03/2025 13:46

Juntada de petição intercorrente
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
28/02/2025 10:19

Juntada de Certidão
28/02/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 10:10

Juntada de contestação
14/02/2025 13:48

Juntada de Certidão
14/02/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 11:02

Juntada de Certidão
04/02/2025 16:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/01/2025 19:57

Juntada de laudo médico - não impedimento
17/12/2024 08:24

Decorrido prazo de MIGUEL BRAGA FERNANDES em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:29

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 10:53

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 11:27

Juntada de Informação
06/12/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:48

Perícia agendada
27/11/2024 15:43

Juntada de petição intercorrente
27/11/2024 13:07

Juntada de Certidão
27/11/2024 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2024 13:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/11/2024 10:11

Juntada de Informação de Prevenção
08/11/2024 17:11

Recebido pelo Distribuidor
08/11/2024 17:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/11/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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