TRF1 - 1001429-80.2025.4.01.3900
1ª instância - 8ª Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2025 11:07
Arquivado Definitivamente
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
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29/07/2025 01:07
Decorrido prazo de FRANCIELE DO CARMO DE OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.
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14/07/2025 04:32
Publicado Sentença Tipo C em 14/07/2025.
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12/07/2025 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
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10/07/2025 16:37
Processo devolvido à Secretaria
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10/07/2025 16:37
Juntada de Certidão
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10/07/2025 16:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2025 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/07/2025 16:37
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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10/07/2025 16:37
Concedida a gratuidade da justiça a FRANCIELE DO CARMO DE OLIVEIRA - CPF: *61.***.*54-70 (AUTOR)
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10/07/2025 16:37
Indeferida a petição inicial
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05/06/2025 13:30
Conclusos para julgamento
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24/03/2025 10:24
Juntada de petição intercorrente
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06/03/2025 00:12
Publicado Despacho em 05/03/2025.
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06/03/2025 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA PROCESSO: 1001429-80.2025.4.01.3900 ASSUNTO:[Salário-Maternidade (Art. 71/73)] AUTOR: FRANCIELE DO CARMO DE OLIVEIRA Advogado do(a) AUTOR: ELTON JHONES DE SOUZA - PA14855 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO DO JUÍZO 100% DIGITAL Considerando a entrada em vigor da Resolução Presi n.º 24/2021, de 08 de julho de 2021, que instituiu o “Juízo 100% Digital” na Justiça Federal da 1ª Região, bem como a Portaria n.º 05/2022 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do Pará, registre-se a inclusão do presente processo na rotina estabelecida para o "Juízo 100% Digital".
OUTRAS DELIBERAÇÕES A petição inicial traz documento de terra em nome de pessoa estranha ao círculo familiar. 1 - Assim, INTIME-SE A PARTE AUTORA para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, por falta de documentos indispensáveis à propositura da ação, junte ao processo, caso ainda não o tenha feito, ou confirme os seguintes documentos outrora já juntados: - Contrato de parceria rural pactuado entre si e o proprietário da terra, esclarecendo a relação do contrato (se é seu empregado ou arrendatário ou parceiro ou meeiro), que seja anterior ao pedido administrativo. - Procuração outorgada, atualizada e devidamente assinada. É fundamental que tal documento esteja preenchido de forma adequada, sem qualquer tipo de alteração, como rasuras, riscos sobre nomes e/ou palavras.
Ademais, importa ressaltar que a procuração deve ostentar a data de assinatura dentro do período de até um ano anterior ao ajuizamento da ação, bem como em estado legível e sem qualquer alteração que possa comprometer sua veracidade.
Nos casos de parte analfabeta, observar a assinatura à rogo do outorgante e subscrição por duas testemunhas, nos termos do art. 595 do Código Civil.
E na qualificação da parte autora e na data as informações devem ser ou escritas manualmente, ou escritas tudo no computador. 1.1 - Com o cumprimento, Cite-se INSS, devendo o réu, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), bem como contestação seguindo a classificação proposta pela NUPREV – PFE/AGU a este juízo nos seguinte termos: apresentação de proposta de acordo – Tipo 1; sessão de conciliação – Tipo 2; sessão de conciliação; manifestação específica com prova documental contrária à existência de qualidade de segurado especial por questões fáticas – Tipo 3 e manifestação específica contrária ao deferimento do pedido, por questões de direito – Tipo 4. 2 - Em seguida, proceda a Secretaria da seguinte forma, conforme o tipo de contestação apresentada pelo INSS nos autos: 2.1 – Caso apresentada contestação TIPO 1(Conciliação) ou TIPO 2 (Conciliação), proceda-se a remessa dos autos ao CEJUC nos termos da portaria 01/2025 da 8ª Vara da SJPA. 2.2 – Caso apresentada contestação TIPO 3 ou TIPO 4, VISTA à PARTE AUTORA para réplica no prazo de 10 (dez) dias, nos quais deverá se manifestar sobre documentos juntados, bem como os pontos controvertidos apresentados pela autarquia previdenciária em sua manifestação. 3 - Decorrido o prazo da parte autora ou apresentada a manifestação, venham os autos conclusos.
Cumpra-se.
BELÉM, (datado e assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL DA 8ª VARA -
28/02/2025 10:22
Processo devolvido à Secretaria
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28/02/2025 10:22
Juntada de Certidão
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28/02/2025 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/02/2025 10:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/02/2025 10:22
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/02/2025 10:22
Proferido despacho de mero expediente
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20/02/2025 15:41
Conclusos para decisão
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16/01/2025 10:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
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16/01/2025 10:02
Juntada de Informação de Prevenção
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15/01/2025 13:19
Juntada de dossiê - prevjud
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15/01/2025 13:19
Juntada de dossiê - prevjud
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15/01/2025 13:19
Juntada de dossiê - prevjud
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15/01/2025 13:19
Juntada de dossiê - prevjud
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14/01/2025 13:04
Recebido pelo Distribuidor
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14/01/2025 13:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/01/2025 13:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/01/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
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