16/07/2025 11:18

Juntada de Informação
24/06/2025 15:09

Juntada de manifestação
13/06/2025 00:28

Publicado Ato ordinatório em 23/05/2025.
13/06/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
04/06/2025 11:20

Juntada de Informação
04/06/2025 00:03

Juntada de Certidão
26/05/2025 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 10:38

Expedição de Mandado.
22/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1002822-56.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KARLA ELISANGELA CAVALCANTE SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO MASAKAZU HAMAGUCHI JUNIOR - PA25059, MARIA DIERLI FURTADO DO CARMO - PA30955 e TULIO OLEGARIO DOS SANTOS - PA28291 POLO PASSIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 e FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766 ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos endereço completo da parte ré Bruna Maria da Silva para efeito de citação.

Paragominas/Pa, (data da assinatura).

Assinatura digital Servidor
21/05/2025 14:43

Juntada de Certidão
21/05/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:16

Decorrido prazo de BRUNA MARIA DA SILVA em 14/04/2025 23:59.
12/04/2025 00:24

Decorrido prazo de BANCO BTG PACTUAL S.A. em 11/04/2025 23:59.
13/03/2025 12:02

Juntada de contestação
05/03/2025 20:13

Juntada de contestação
27/02/2025 19:50

Publicado Citação em 27/02/2025.
27/02/2025 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1002822-56.2024.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: KARLA ELISANGELA CAVALCANTE SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: RONALDO MASAKAZU HAMAGUCHI JUNIOR - PA25059, MARIA DIERLI FURTADO DO CARMO - PA30955 e TULIO OLEGARIO DOS SANTOS - PA28291 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO - RJ185969 DECISÃO A autora ingressa com a presente ação requerendo a antecipação dos efeitos da tutela de mérito a fim de que sejam bloqueados valores de R$ R$ 5.000,00 (cinco mil reais) da conta do BANCO C6 SA, de titularidade de BRUNA MARIA DA SILVA, e no valor de R$ 24.999,00 (vinte e quatro mil e novecentos e noventa e nove reais) da conta do BANCO BTG PACTUAL SA, de titularidade do réu NSN BUSINES INTERNATIONAL LTDA, bem como bloquear o capital social da empresa NSN BUSINES INTERNATIONAL LTDA.

Alega a autora que caiu em um golpe, sendo induzida a fazer depósitos para terceiros, quando acreditava esta fazendo um investimento em criptomoeda. É o relatório.

Decido.

Nos termos do novo Código de Processo Civil, o acolhimento da tutela provisória de natureza antecipatória demanda, necessariamente, a apresentação de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art.300, NCPC).

Em outras palavras, exige-se além do perigo na demora, a plausibilidade da existência do direito a ser protegido.

Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente ao perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, não obstante a aparente existência de um possível golpe, verifico que, conforme consta no Id. 2125025127 , não existe na conta do recebedor saldo para bloqueios.

Ademais, mesmo sem citação, a CEF apresentou contestação (id. 2132727269) demonstrando que as transferências foram realizadas pela própria autora, pelo aparelho telefônico cadastrado no Banking.

Desta feita, entendo ausente os requisitos para a concessão do pedido antecipatório neste momento processual.

Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Cite-se os réus para contestar a ação.

Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica).

Assinatura Eletrônica Juíza Federal
25/02/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 14:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/02/2025 11:14

Processo devolvido à Secretaria
10/02/2025 11:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/06/2024 16:14

Juntada de contestação
07/06/2024 18:26

Conclusos para decisão
03/05/2024 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
03/05/2024 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
30/04/2024 19:34

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2024 19:34

Juntada de Certidão
30/04/2024 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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