30/05/2025 09:22

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 16:18

Processo devolvido à Secretaria
29/05/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 09:48

Conclusos para despacho
29/05/2025 09:48

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
29/05/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 00:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
11/04/2025 10:37

Juntada de manifestação
08/04/2025 13:39

Juntada de Informações prestadas
02/04/2025 00:47

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA PERICIA MÉDICA FEDERAL em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:19

Juntada de manifestação
31/03/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 31/03/2025.
29/03/2025 17:46

Juntada de petição intercorrente
29/03/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2025
28/03/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 10:10

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1002189-90.2025.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: CICERA ALVES DE OLIVEIRA SILVA IMPETRANTE: M.

D.

O.

S.

LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA PERICIA MÉDICA FEDERAL CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na presente relação processual, com as partes acima identificadas, o(a) impetrante desistiu da ação. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A revogação da demanda é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

A desistência do mandado de segurança, mesmo após a sentença, não se submete à anuência da autoridade coatora ou da respectiva entidade pública porquanto trata-se de direito potestativo do impetrante.

Nesse sentido: STF, REsp com RG nº 669.367. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

Não são devidos ônus sucumbenciais (Lei 12.016/09, artigo 25).

REMESSA NECESSÁRIA 06.

Esta sentença não está sujeita a remessa necessária porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.

Palmas, 27 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
27/03/2025 15:36

Processo devolvido à Secretaria
27/03/2025 15:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 15:36

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 15:15

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:24

Juntada de pedido de desistência da ação
14/03/2025 16:41

Juntada de Informações prestadas
25/02/2025 01:56

Decorrido prazo de MARYANA DE OLIVEIRA SILVA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:56

Decorrido prazo de SUBSECRETÁRIO DA PERICIA MÉDICA FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:31

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 24/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:05

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1002189-90.2025.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) REPRESENTANTE: CICERA ALVES DE OLIVEIRA SILVA IMPETRANTE: M.

D.

O.

S.

LITISCONSORTE: UNIÃO FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: SUBSECRETÁRIO DA PERICIA MÉDICA FEDERAL DESPACHO INICIAL FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial promovendo a inclusão da autoridade responsável pela avaliação social e respectiva entidade (LMS, artigo 6º), uma vez que esse ato não é atribuição da PMF (b) intimar a parte demandante para, em 15 dias, juntar aos autos cópia da inicial, sentença, acórdão e extrato da tramitação da ação identificada na informação de prevenção; (c) intimar a parte demandante para, em 15 dias, manifestar sobre prevenção, litispendência e coisa julgada, devendo indicar, de modo claro e objetivo, em que sentido esta demanda difere daquela; (d) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/02/2025 18:40

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 18:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 18:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 16:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:31

Juntada de Certidão
19/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
19/02/2025 16:10

Juntada de Informação de Prevenção
19/02/2025 15:40

Recebido pelo Distribuidor
19/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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