25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Vilhena-RO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO PROCESSO: 0001974-92.2015.4.01.4103 CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) REPRESENTANTES POLO ATIVO: POLO PASSIVO: MARCOS ANTONIO NUNES e outros (5) DESPACHO Intime-se a parte recorrente José Batista dos Santos para, no prazo de 5 dias, comprovar o pagamento do preparo, em dobro, nos termos do §4º, do ar.t 1.007, do CPC.

Intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Com a manifestação, ou decorrido prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Certifique-se o trânsito em julgado quanto aos demais réus.

Na sequência, desmembre-se o feito em relação àqueles para que o cumprimento de sentença siga em autos apartados.

Naquele novo processo, intime-se o MPF sobre o trânsito em julgado, bem como para que requeira o que entender de direito.

Retifique-se a autuação, excluindo-se os réus desmembrados.

Intime-se.

Cumpra-se.

VILHENA, data e assinatura digitais.

Juiz Federal
22/06/2022 18:19

Conclusos para decisão
11/06/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2022 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2022 15:40, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
11/06/2022 12:06

Juntada de Certidão
08/06/2022 17:22

Juntada de Ata de audiência
02/06/2022 13:08

Juntada de petição intercorrente
02/06/2022 07:30

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 02/06/2022 15:40, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
31/05/2022 19:30

Juntada de petição intercorrente
27/05/2022 12:20

Juntada de petição intercorrente
30/04/2022 01:02

Decorrido prazo de ROSELY MARIA DIAS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:02

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS SUPERMERCADO - EPP em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:02

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:01

Decorrido prazo de OSIAS SANTANA em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 01:01

Decorrido prazo de AUGUSTO TUNES PLACA em 29/04/2022 23:59.
27/04/2022 00:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/04/2022 23:59.
18/04/2022 10:13

Juntada de petição intercorrente
13/04/2022 12:23

Juntada de petição intercorrente
12/04/2022 17:39

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 17:39

Juntada de Certidão
12/04/2022 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 17:51

Juntada de Certidão
30/03/2022 12:20

Conclusos para despacho
07/12/2021 03:08

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS SUPERMERCADO - EPP em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 03:06

Decorrido prazo de ROSELY MARIA DIAS em 06/12/2021 23:59.
29/11/2021 11:07

Juntada de petição intercorrente
27/11/2021 11:15

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 26/11/2021 23:59.
26/11/2021 16:45

Juntada de manifestação
23/11/2021 10:15

Juntada de manifestação
18/11/2021 12:02

Juntada de petição intercorrente
18/11/2021 11:50

Audiência Instrução e julgamento cancelada para 29/11/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
18/11/2021 10:40

Processo devolvido à Secretaria
18/11/2021 10:40

Juntada de Certidão
18/11/2021 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 15:52

Conclusos para despacho
12/11/2021 09:44

Juntada de outras peças
11/11/2021 01:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:28

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS SUPERMERCADO - EPP em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:24

Decorrido prazo de OSIAS SANTANA em 10/11/2021 23:59.
10/11/2021 17:59

Juntada de manifestação
04/11/2021 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
04/11/2021 02:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
27/10/2021 11:18

Juntada de manifestação
25/10/2021 10:17

Juntada de manifestação
22/10/2021 15:37

Juntada de petição intercorrente
22/10/2021 12:30

Audiência Instrução e julgamento designada para 29/11/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Vilhena-RO.
22/10/2021 12:29

Juntada de Certidão
22/10/2021 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/10/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 15:40

Juntada de documentos diversos
10/08/2021 02:49

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 09/08/2021 23:59.
10/08/2021 02:28

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 09/08/2021 23:59.
05/08/2021 00:34

Decorrido prazo de OSIAS SANTANA em 04/08/2021 23:59.
04/08/2021 11:45

Juntada de manifestação
04/08/2021 00:25

Decorrido prazo de ROSELY MARIA DIAS em 03/08/2021 23:59.
04/08/2021 00:09

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS SUPERMERCADO - EPP em 03/08/2021 23:59.
27/07/2021 10:42

Juntada de Certidão
26/07/2021 15:07

Juntada de Ofício
23/07/2021 16:34

Juntada de petição intercorrente
23/07/2021 15:08

Processo devolvido à Secretaria
23/07/2021 15:08

Juntada de Certidão
23/07/2021 15:08

Expedição de Comunicação via sistema.
23/07/2021 15:08

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 14:21

Conclusos para despacho
23/07/2021 14:21

Juntada de Certidão
03/05/2021 10:29

Juntada de manifestação
01/05/2021 01:09

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS SUPERMERCADO - EPP em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:09

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:08

Decorrido prazo de ROSELY MARIA DIAS em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 01:07

Decorrido prazo de AUGUSTO TUNES PLACA em 30/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:43

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 30/04/2021 23:59.
28/04/2021 05:08

Decorrido prazo de OSIAS SANTANA em 27/04/2021 23:59.
11/03/2021 03:37

Decorrido prazo de OSIAS SANTANA em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:36

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:36

Decorrido prazo de JOSE BATISTA DOS SANTOS SUPERMERCADO - EPP em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:35

Decorrido prazo de ROSELY MARIA DIAS em 10/03/2021 23:59.
11/03/2021 03:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO NUNES em 10/03/2021 23:59.
10/03/2021 11:42

Juntada de manifestação
05/03/2021 10:56

Juntada de petição intercorrente
04/03/2021 15:37

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:54

Conclusos para despacho
04/03/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
25/01/2021 17:09

Juntada de Certidão
13/01/2021 10:26

Juntada de parecer
12/01/2021 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/01/2021 15:43

Juntada de outras peças
12/01/2021 15:40

Juntada de outras peças
12/01/2021 15:36

Juntada de outras peças
12/01/2021 15:34

Juntada de outras peças
12/01/2021 15:26

Juntada de outras peças
12/01/2021 15:14

Juntada de outras peças
12/01/2021 14:00

Juntada de volume
12/01/2021 13:58

Juntada de volume
12/01/2021 13:56

Juntada de volume
12/01/2021 12:52

Juntada de Certidão de processo migrado
17/11/2020 12:18

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/11/2020 12:18

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
11/03/2020 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/03/2020 16:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2019 15:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - aguardando devolução CP interrogatório Comarca de Pimenta Bueno
04/12/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
03/12/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
03/12/2019 09:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/11/2019 15:01

PARECER MPF: APRESENTADO
29/11/2019 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2019 10:38

CARGA: RETIRADOS MPF
19/11/2019 11:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/11/2019 11:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - comprovante distribuição CP no PJE/TJRO
14/11/2019 12:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1183
13/11/2019 11:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/11/2019 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2019 10:17

Conclusos para despacho
11/11/2019 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) certidão
11/11/2019 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)
29/10/2019 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
29/10/2019 12:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
23/10/2019 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ROL DE TESTEMUNHAS (JOSÉ BATISTA DOS SANTOS)
23/10/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
22/10/2019 13:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2019 10:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - (2ª)
18/10/2019 09:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
18/10/2019 09:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2019 14:18

Conclusos para decisão
15/10/2019 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
14/10/2019 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
14/10/2019 15:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/10/2019 16:15

PARECER MPF: APRESENTADO
11/10/2019 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2019 10:06

CARGA: RETIRADOS MPF
03/10/2019 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/09/2019 00:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO PARA PROVAS. INTIMAÇÃO MPF PARA MANIFESTAR SOBRE PRELIMINARES
13/06/2019 15:00

Conclusos para decisão
13/06/2019 14:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
31/05/2019 13:44

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/05/2019 11:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) Informação CP
17/05/2019 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO ACERCA DA CITAÇÃO DE ROSELY MARIA DIAS
08/03/2019 15:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 198
08/03/2019 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COMPROVANTE DE AR
08/03/2019 14:17

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - OSIAS SANTANA
15/02/2019 11:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
13/12/2018 20:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
13/12/2018 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/12/2018 10:34

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/12/2018 09:25

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - OSIAS SANTANA
13/12/2018 09:23

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
11/12/2018 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
11/12/2018 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2018 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/2018 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/11/2018 12:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/11/2018 12:12

Conclusos para despacho
21/11/2018 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/10/2018 15:31

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - (2ª) MARCOS ANTONIO NUNES
25/10/2018 15:31

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - ROSELY MARIA
23/10/2018 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta cumprimento CP citação
23/10/2018 12:24

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA - AUGUSTO TUNES
18/10/2018 15:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/09/2018 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/09/2018 11:45

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/09/2018 11:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1067
05/09/2018 11:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
28/08/2017 12:40

Conclusos para decisão
28/08/2017 11:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
25/08/2017 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/07/2017 16:56

CARGA: RETIRADOS MPF
20/07/2017 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
06/07/2017 11:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO LANÇADA EM 20/07/2017
06/07/2017 11:13

Conclusos para despacho
04/07/2017 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/07/2017 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO
18/05/2017 09:42

CARGA: RETIRADOS PGF
17/05/2017 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FDNE
02/05/2017 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/05/2017 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/03/2017 08:39

CARGA: RETIRADOS AGU
21/03/2017 17:16

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
14/03/2017 12:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/03/2017 15:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/01/2017 15:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/01/2017 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2017 15:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/01/2017 11:57

Conclusos para despacho
27/10/2016 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2016 15:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/10/2016 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/09/2016 15:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
29/09/2016 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2016 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2016 13:57

Conclusos para despacho
10/08/2016 14:24

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/08/2016 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
10/08/2016 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/08/2016 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2016 11:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/07/2016 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/06/2016 10:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 812
03/06/2016 11:42

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/06/2016 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/05/2016 14:33

Conclusos para despacho
18/04/2016 09:43

PARECER MPF: APRESENTADO
18/04/2016 09:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2016 13:31

CARGA: RETIRADOS MPF
04/04/2016 11:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/04/2016 11:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/02/2016 16:23

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
25/01/2016 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
17/12/2015 13:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
10/12/2015 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/11/2015 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2015 08:36

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1539
03/11/2015 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2015 09:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/10/2015 11:19

Conclusos para despacho
21/10/2015 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2015 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/10/2015 14:54

INICIAL AUTUADA
21/10/2015 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2015

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição intercorrente • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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