25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1001561-66.2018.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELIZEU CORDEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WELITON SANTIAGO ARAGAO - MT25833/O D E C I S Ã O DEFIRO o pedido do Ministério Público Federal para conversão da obrigação de fazer em perdas e danos (ID 2184473734), no valor de R$ 196.150,29, e execução da multa no valor de R$ 100.000,00.

INTIME-SE o Executado para pagar ou impugnar a quantia de R$ 296.150,29 (duzentos e noventa e seis mil, cento e cinquenta reais e vinte e nove centavos), no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Juiz(a) Federal da 5ª Vara Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 1001561-66.2018.4.01.4100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: ELIZEU CORDEIRO DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WELITON SANTIAGO ARAGAO - MT25833/O D E C I S Ã O DEFIRO o requerido pelo Ministério Público Federal na petição ID 2158382008, INTIME-SE o executado Elizeu Cordeiro da Silva para comprovar o cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Decorrido o prazo supra e atingido o teto da multa astreintes fixada, dê-se vista ao Exequente para indicar providência com resultado prático equivalente ou o valor referente à conversão da obrigação em perdas e danos, juntamente com o da multa ora estipulada.

Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.

Juiz(a) Federal da 5ª Vara, Especializada em Matéria Ambiental e Agrária
27/02/2023 08:25

Conclusos para despacho
03/09/2022 09:58

Juntada de parecer
14/08/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
25/02/2022 22:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/02/2022 22:18

Juntada de diligência
21/02/2022 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
15/02/2022 02:39

Expedição de Mandado.
11/07/2021 01:12

Decorrido prazo de ELIZEU CORDEIRO DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
29/03/2021 19:57

Juntada de petição intercorrente
26/03/2021 12:18

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 12:04

Expedição de Comunicação via sistema.
26/03/2021 11:50

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2021 14:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:50

Conclusos para despacho
22/10/2020 16:16

Juntada de Pedido do MP ao JUIZ em Procedimento Investigatório
09/10/2020 18:58

Expedição de Comunicação via sistema.
09/10/2020 18:53

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
03/09/2020 14:36

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 21:34

Conclusos para despacho
27/05/2020 23:46

Decorrido prazo de ELIZEU CORDEIRO DA SILVA em 25/05/2020 23:59:59.
03/04/2020 16:56

Juntada de Petição intercorrente
01/04/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
01/04/2020 17:13

Expedição de Comunicação via sistema.
31/03/2020 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
17/02/2020 14:30

Conclusos para julgamento
04/12/2019 00:39

Decorrido prazo de ELIZEU CORDEIRO DA SILVA em 03/12/2019 23:59:59.
07/11/2019 02:43

Juntada de Petição (outras)
07/11/2019 02:36

Juntada de Parecer
30/10/2019 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 12:37

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2019 12:26

Juntada de ato ordinatório
15/03/2019 10:36

Decorrido prazo de ELIZEU CORDEIRO DA SILVA em 12/03/2019 23:59:59.
12/03/2019 13:46

Juntada de contestação
15/02/2019 12:26

Juntada de diligência
15/02/2019 12:26

Mandado devolvido cumprido
12/02/2019 12:45

Juntada de Petição intercorrente
11/02/2019 20:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
08/02/2019 12:31

Expedição de Mandado.
08/02/2019 12:29

Expedição de Comunicação via sistema.
15/01/2019 20:25

Concedida em parte a Medida Liminar
03/12/2018 19:07

Conclusos para decisão
03/12/2018 16:03

Juntada de Parecer
31/10/2018 10:42

Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2018 15:53

Conclusos para despacho
23/05/2018 16:27

Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
23/05/2018 16:27

Juntada de Informação de Prevenção.
23/05/2018 15:43

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2018 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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