TRF1 - 0057640-80.2016.4.01.3800

1ª instância - 9ª Vara Federal Criminal da Sjmg

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE BEBIANO BARBOSA

CPF *56.***.*48-91

ANTONIO HERMENEGILDO VIEIRA

CPF *00.***.*54-55

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

LANA MERCIA BRAZIL DUARTE DIAS DE CASTRO

OAB: 166393/MG

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2021 15:08

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2021 02:57

    Decorrido prazo de LANA MERCIA BRAZIL DUARTE DIAS DE CASTRO em 02/08/2021 23:59.

  • 15/07/2021 08:52

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/07/2021 19:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/07/2021 19:39

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 22/06/2021 02:49

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2021 23:59.

  • 07/06/2021 17:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/06/2021 12:31

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 01/06/2021 19:39

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/06/2021 19:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 11/05/2021 11:21

    Conclusos para julgamento

  • 28/04/2021 05:51

    Decorrido prazo de JOSE BEBIANO BARBOSA em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:19

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 22/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 15:03

    Juntada de parecer

  • 18/03/2021 19:16

    Juntada de petição intercorrente

  • 16/03/2021 01:16

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2021.

  • 16/03/2021 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 9ª Vara Federal Criminal da SJMG PROCESSO: 0057640-80.2016.4.01.3800 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: JOSE BEBIANO BARBOSA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO HERMENEGILDO VIEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 11/03/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 16:10

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 11/03/2021 16:10

    Juntada de volume

  • 04/03/2021 11:13

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/10/2020 15:46

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/10/2020 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2020 14:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/02/2020 16:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2020 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2020 14:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 08/01/2020 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2019 08:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME + 03 APENSOS

  • 02/12/2019 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 02/12/2019 12:56

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 02/12/2019 12:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2019 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF - 01 VOLUME + 03 APENSOS

  • 25/11/2019 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2019 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 25/10/2019 16:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2019 16:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 04/10/2019 10:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2019 09:06

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME + 03 APENSOS

  • 25/09/2019 12:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 25/09/2019 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/09/2019 12:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME + 03 APENSOS

  • 17/09/2019 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 17/09/2019 16:27

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 17/09/2019 16:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2019 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 12/09/2019 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/09/2019 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/09/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/09/2019 11:51

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 05/09/2019 09:44

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 05/09/2019 09:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/09/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 24/07/2019 14:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2019 14:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/07/2019 08:36

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 01 VOLUME + 03 APENSOS

  • 15/07/2019 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 15/07/2019 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2019 11:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2019 08:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2019 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2019 13:59

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 11/04/2019 18:09

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) AUD DIA 13/05/2019 COMARCA DE OURO BRANCO/MG

  • 19/03/2019 18:14

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - n*045919000582-5

  • 07/03/2019 17:18

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 27/02/2019 17:21

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 25/02/2019 16:46

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/02/2019 16:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/02/2019 16:46

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2019 13:57

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª)

  • 07/12/2018 16:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE CONGONHAS/MG 0060717-56.2018.8.13.0180

  • 23/11/2018 18:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CARTA PREATORIA EXPEDIDA 324

  • 23/11/2018 16:56

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 23/11/2018 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/11/2018 14:19

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 14:06

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE CONGONHAS - AUDIÊNCIA 20/09/2018 - 14:20

  • 06/09/2018 14:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 31/07/2018 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MALOTE DIGITAL ORIUNDO DA COMARCA DE OURO BRANCO INFORMANDO ACERCA DA CARTA PRECATÓRIA Nº 287/9V/2017

  • 10/07/2018 19:17

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE CONGONHAS/MG, INFORMANDO A NÃO DISTRIBUIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 287/9V/2017 NAQUELE JUÍZO

  • 10/07/2018 19:15

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À COMARCA DE CONGONHAS/MG, ENCAMINHANDO OFÍCIO Nº 0282/2018, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA Nº 287/9V/2017

  • 10/07/2018 19:14

    OFICIO EXPEDIDO - OF N 0282/2018

  • 10/07/2018 19:14

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 30/05/2018 14:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2018 17:31

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - CP 287 REMETIDA EM CARÁTER ITINERANTE PARA CONGONHAS

  • 23/01/2018 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/01/2018 15:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/12/2017 17:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) COMARCA DE CONGONHAS/MG INTERROG DE JOSE BEBIANO

  • 01/12/2017 11:22

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 288/9V/2017

  • 20/09/2017 14:43

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMARCA DE OURO BRANCO 0459 17 002542 1

  • 19/09/2017 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/09/2017 18:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/09/2017 14:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/09/2017 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 18:16

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/09/2017 16:45

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 04/09/2017 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/09/2017 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/09/2017 16:43

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2017 16:46

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/06/2017 11:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/06/2017 07:45

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 07/06/2017 11:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 07/06/2017 11:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2017 13:03

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2017 15:51

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 04/04/2017 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/03/2017 10:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/03/2017 10:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - (2ª)

  • 21/02/2017 15:16

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 02/02/2017 15:56

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - (2ª) comarca de ouro branco 0459 17 000117-4

  • 26/01/2017 16:01

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - N DE PROCESSO NA COMARCA : 0180 17 000348-7

  • 12/01/2017 14:53

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CPS NS 007 E 008/2017 - CIT REUS CONF ARTS 396 E 396-A/CPP - CONGONHAS E O. BRANCO/MG

  • 04/10/2016 13:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2016 16:09

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/09/2016 16:59

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2016

Ultima Atualização
24/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo D • Arquivo

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