03/04/2025 17:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
03/04/2025 17:22

Juntada de Informação
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 09:01

Juntada de petição intercorrente
01/04/2025 00:04

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011207-72.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EWAH BEAUTY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso de apelação.

A parte recorrida articulou contrarrazões.

A Secretaria da Vara elaborou certidão sobre a tempestividade e preparo.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Os autos devem ser enviados ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) enviar os autos à instância recursal. 04.

Palmas, 28 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
28/03/2025 09:37

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 09:37

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 09:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 19:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:59

Juntada de Certidão
12/03/2025 17:35

Juntada de contrarrazões
05/03/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/03/2025 21:47

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 01:56

Decorrido prazo de EWAH BEAUTY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:56

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 00:14

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 14:33

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 00:07

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011207-72.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: EWAH BEAUTY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA IMPETRADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS LITISCONSORTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação interposta pela parte demandada.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida/demandante deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte recorrida/demandante para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 19 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
19/02/2025 21:41

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 21:41

Juntada de Certidão
19/02/2025 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
18/02/2025 17:43

Juntada de apelação
05/02/2025 15:41

Juntada de manifestação
22/01/2025 15:58

Juntada de petição intercorrente
21/01/2025 21:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/01/2025 21:09

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 21:09

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:45

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 09:45

Concedida a Segurança a EWAH BEAUTY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 51.***.***/0001-67 (IMPETRANTE)
24/10/2024 00:11

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 23/10/2024 23:59.
22/10/2024 21:50

Conclusos para julgamento
22/10/2024 16:14

Juntada de manifestação
18/10/2024 17:50

Juntada de Informações prestadas
09/10/2024 10:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 10:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/10/2024 10:57

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/10/2024 22:14

Juntada de petição intercorrente
08/10/2024 17:53

Juntada de petição intercorrente
07/10/2024 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/10/2024 10:59

Processo devolvido à Secretaria
07/10/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 10:58

Conclusos para despacho
07/10/2024 10:54

Expedição de Mandado.
07/10/2024 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:27

Processo devolvido à Secretaria
03/10/2024 19:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:47

Conclusos para despacho
20/09/2024 12:11

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
08/09/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:41

Conclusos para despacho
06/09/2024 11:40

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
05/09/2024 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
05/09/2024 16:55

Recebido pelo Distribuidor
05/09/2024 16:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/09/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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