TRF1 - 1003141-09.2019.4.01.3903

1ª instância - Altamira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SILVIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT

CPF *10.***.*60-82

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "E" PROCESSO: 1003141-09.2019.4.01.3903 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SILVIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT SENTENÇA Vistos, etc.

    Cuida-se de denúncia oferecida em desfavor de SILVIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT, imputando-lhe a prática do delito previsto no art. 50-A, da L9.605/98, na medida em que o acusado teria desmatado 32,08 hectares de floresta nativa na Gleba Federal Cachimbo, no Município de Altamira, no período de 17/10/2016 a 04/11/2016.

    O MPF sinalizou que, compulsando os autos, verifica-se que não houve o recebimento da denúncia ou ato capaz de suspender o transcurso do prazo prescricional.

    Sendo assim, considerando que o crime imputado ao denunciado tem pena máxima de 4 anos e o prazo prescricional correspondente é de 8 anos (art. 109, IV, CP), o Ministério Público Federal requer a extinção da punibilidade do réu com fundamento no art. 107, IV, CP (id 2174216543). É o breve relatório.

    Decido.

    Por brevidade, acolho como próprios os fundamentos do arrazoado de id 2174216543 e, por via de consequência, declaro extinta a punibilidade do acusado SILVIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT, nos termos do art. 109, IV, do CP.

    Intimem-se.

    Decorrido o prazo recursal para o MPF, arquivem-se.

    PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA Processo: 1003141-09.2019.4.01.3903 ATO ORDINATÓRIO De ordem do Exmo.

    Sr.

    Juiz Federal substituto da Vara Única da Subseção Judiciária de Altamira/PA, LEONARDO ARAÚJO DE MIRANDA FERNANDES, com fulcro no disposto do inc.

    XIV, art. 93 da CF/88 c/c o art.203,§4º, e nos termos do art. 5º[1] da PORTARIA N. 002/2023-GABJU/JF/ATM, de 03.07.2023.

    Dê-se vista ao MPF, acerca da certidão de id 2171982772, para se manifestar no prazo de 05 (Cinco) dias.

    ALTAMIRA/PA.

    ROBERTO DA CRUZ E SILVA Servidor

  • 17/02/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 03:24

    Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 13/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 03:20

    Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARA em 13/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 15:19

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/02/2023 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/02/2023 15:18

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 02/02/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 15:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 09/01/2023 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 12/10/2022 00:44

    Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 11/10/2022 23:59.

  • 01/10/2022 01:23

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 30/09/2022 23:59.

  • 22/09/2022 11:30

    Juntada de petição intercorrente

  • 22/09/2022 11:23

    Juntada de manifestação

  • 16/09/2022 12:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/09/2022 18:28

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/09/2022 18:28

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 18:28

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2022 18:28

    Outras Decisões

  • 27/04/2022 11:37

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 12:21

    Juntada de parecer

  • 18/01/2022 10:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/01/2022 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2021 04:23

    Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 29/11/2021 23:59.

  • 30/11/2021 10:49

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/11/2021 10:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 12/11/2021 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 11:33

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 08:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 02:34

    Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 16/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 10:50

    Juntada de resposta à acusação

  • 26/07/2021 12:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 26/07/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 00:51

    Decorrido prazo de SILVIO DE OLIVEIRA BITTENCOURT em 11/06/2021 23:59.

  • 01/06/2021 19:06

    Mandado devolvido cumprido

  • 01/06/2021 19:06

    Juntada de diligência

  • 28/05/2021 14:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/05/2021 11:45

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 10:46

    Juntada de ato ordinatório

  • 20/11/2020 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2020 19:51

    Juntada de ato ordinatório

  • 15/07/2020 15:43

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/07/2020 11:45

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2020 13:49

    Outras Decisões

  • 29/01/2020 14:49

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2019 14:00

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Altamira-PA

  • 06/12/2019 14:00

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 06/12/2019 10:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 06/12/2019 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2019

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1087509-29.2024.4.01.3400

Thagila Queiroz de Sousa

.Uniao Federal

Advogado: Paulo Henrique Reis Brandao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 13:05

Exibir Processo

Processo nº 1087537-94.2024.4.01.3400

Fabiola dos Santos Goncalves

Uniao Federal

Advogado: Danilo Aragao Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/10/2024 13:44

Exibir Processo

Processo nº 0003362-95.2017.4.01.3315

Ministerio Publico Federal - Mpf

Danilson dos Santos Silva

Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/12/2017 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0003362-95.2017.4.01.3315

Construtora Souza Filho Marques LTDA

Fundacao Nacional de Saude

Advogado: Thiago Carneiro Vilasboas Gutemberg

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1007633-35.2023.4.01.3311

Solange Dias Cerqueira Santos

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Amanda Sommers Chagas de Carvalho Olivei...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/07/2023 11:55

Exibir Processo