29/05/2025 20:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
29/05/2025 20:53

Juntada de Informação
29/05/2025 20:52

Juntada de Certidão
27/05/2025 00:27

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/05/2025 23:59.
17/05/2025 14:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:15

Juntada de contrarrazões
16/05/2025 10:13

Juntada de procuração
09/05/2025 00:24

Decorrido prazo de MATHEUS LEONEL OLIVEIRA DE FREITAS em 08/05/2025 23:59.
06/05/2025 21:11

Juntada de contrarrazões
06/05/2025 01:59

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SEÇÃO TOCANTINS em 05/05/2025 23:59.
01/05/2025 01:41

Decorrido prazo de MATHEUS LEONEL OLIVEIRA DE FREITAS em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:41

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:41

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 01:41

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 30/04/2025 23:59.
30/04/2025 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:03

Publicado Despacho em 29/04/2025.
29/04/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1002507-73.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS LEONEL OLIVEIRA DE FREITAS REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por recurso inominado interposto pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida deve ser intimada para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) certificar sobre o preparo ou deferimento de gratuidade processual; (c) intimar a parte recorrida/demandada para, em 10 dias, apresentar contrarrazões ao recurso inominado; (d) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade do recurso inominado e se as contrarrazões foram articuladas; (e) enviar os autos à Turma Recursal. 05.

Palmas, 24 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
25/04/2025 21:41

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 21:41

Juntada de Certidão
25/04/2025 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 21:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 21:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 17:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/04/2025 17:34

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/04/2025 20:18

Conclusos para despacho
15/04/2025 11:49

Juntada de recurso inominado
10/04/2025 11:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/04/2025 12:00

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 11:55

Juntada de Certidão
29/03/2025 21:40

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2025 21:39

Indeferida a petição inicial
26/03/2025 19:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 16:07

Juntada de emenda à inicial
12/03/2025 20:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:12

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 17:53

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:53

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:53

Decorrido prazo de MATHEUS LEONEL OLIVEIRA DE FREITAS em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:03

Publicado Despacho em 05/03/2025.
06/03/2025 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
04/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº:1002507-73.2025.4.01.4300 CLASSE:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MATHEUS LEONEL OLIVEIRA DE FREITAS REU: UNIÃO FEDERAL, BANCO DO BRASIL SA, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a01) articular causa de pedir que identifique de modo claro quais são as cláusulas contratuais controvertidas (CPC, artigo 330, § 2º), apontando, em relação a cada uma delas, quais são os vícios; (a02) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) identificando de modo claro quais são as cláusulas a serem modificadas e em que exato sentido pretende a alteração; (a03) articular causa de pedir descrevendo qual é o valor incontroverso da dívida e das parcelas (CPC, artigo 330, § 2º); (a04) atribuir à causa valor correspondente ao contrato a ser modificado (CPC, artigo 292, II), acrescido da pretensão de ressarcimento em dobro, ou o valor das parcelas controvertidas; (a05) manifestar sobre a aplicação do CDC às relações jurídicas no âmbito do FIES; (a06) indicar, de modo claro e objetivo, qual é o faot a ser provado com a inversão dos ônus da prova; (a08) manifestar sobre aparente litigância de má-fé por procedimento temerário na postulação de antecipação de tutela e contarditoriamente defender a necessidade de perícia contábil para demonstrar seu direito; (a09) esclarecer se tem condições de arcar com os honorários do perito contador, uma vez que a Justiça Federal não dispõe de contador em seus quadros e nem perito habilitado que se disponha a realizar perícia técnica pelo valor irrisório pago pelo sistema AJG/ (a10) não tendo condições de arcar com os honorários do perito, deverá indicar, de modo claro e objetivo, como será realizada a perícia contábil postulada, uma que ninguém, nem mesmo a Justiça Federal, pode ser obrigado a prestação impossível; (a11) comprovar que os advogados tem inscrição na OAB-TO ou que não patrocinaram mais de 5 causas no último ano; (a12) formular pedidos certos e determinados com a identificação clara e objetiva (CPC, artigos 322 e 324) de todos os encargos contratuais a serem declarados nulos ou modificados.

No caso de pretensão modificativa, deverá indicar para quanto cada encargo deve ser alterado; (a12) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação e quantificação de todos os valores a serem restituídos e a respectiva causa jurídica; b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 3 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
03/03/2025 10:28

Processo devolvido à Secretaria
03/03/2025 10:28

Juntada de Certidão
03/03/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2025 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/03/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 09:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 09:15

Juntada de Certidão
26/02/2025 17:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
26/02/2025 17:00

Juntada de Informação de Prevenção
26/02/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/02/2025 16:46

Juntada de Certidão de Redistribuição
26/02/2025 16:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
26/02/2025 15:39

Recebido pelo Distribuidor
26/02/2025 15:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/02/2025 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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