28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0034684-89.2010.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) e outros POLO PASSIVO:JOSMAEL ARTENIO PEREIRA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SAULO GONZALEZ BOUCINHAS - MA6247, JOAO MATEUS BORGES DA SILVEIRA - MA6665, ADRIANO ALVES OLIVEIRA - MA13549, AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA - MA5981 e LUIS AURELIO DOS SANTOS ALMEIDA - MA19140 DESPACHO Considerando que R.

R.

PINHEIRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA. (executado) limitou-se a apresentar o cronograma de execução da obra (id 2161472214), defiro o pedido do Ministério Público Federal (id 2161940567) para determinar que a parte executada comprove o início da execução das intervenções voltadas à recuperação do imóvel tombado objeto da demanda (popularmente denominado como “Ferro de Engomar”, situado na bifurcação de duas vias de grande importância para o Centro Histórico - Avenida Magalhães de Almeida e Rua Afonso Pena.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Sem prejuízo, retornem ao IPHAN para manifestação acerca da adequação do cronograma apresentado (id 2161472407).

Prazo 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Data da assinatura eletrônica.

MAURÍCIO RIOS JÚNIOR Juiz Federal
27/07/2022 09:54

Juntada de petição intercorrente
11/07/2022 16:55

Conclusos para despacho
08/07/2022 09:53

Juntada de petição intercorrente
06/07/2022 20:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/07/2022 08:00

Processo devolvido à Secretaria
06/07/2022 08:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 18:28

Conclusos para despacho
10/02/2022 14:24

Juntada de parecer
10/02/2022 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 12:47

Juntada de Certidão
12/11/2021 11:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
05/10/2021 04:36

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:35

Decorrido prazo de AIRTON JOSE TAJRA FEITOSA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:35

Decorrido prazo de JOSMAEL ARTENIO PEREIRA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 04:35

Decorrido prazo de R. R. PINHEIRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2021 23:59.
01/09/2021 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
01/09/2021 11:21

Expedição de Comunicação via sistema.
07/07/2021 05:33

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/07/2021 23:59.
02/07/2021 00:42

Decorrido prazo de R. R. PINHEIRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA em 01/07/2021 23:59.
01/07/2021 00:34

Decorrido prazo de R. R. PINHEIRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:33

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO em 30/06/2021 23:59.
01/07/2021 00:33

Decorrido prazo de JOSMAEL ARTENIO PEREIRA em 30/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:25

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO em 25/06/2021 23:59.
26/06/2021 01:05

Decorrido prazo de JOSMAEL ARTENIO PEREIRA em 25/06/2021 23:59.
25/06/2021 00:14

Decorrido prazo de R. R. PINHEIRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2021 10:10.
21/06/2021 14:11

Juntada de parecer
18/06/2021 12:26

Juntada de manifestação
16/06/2021 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 17:36

Expedição de Comunicação via sistema.
16/06/2021 17:28

Audiência Conciliação realizada para 16/06/2021 10:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
16/06/2021 12:58

Juntada de Ata de audiência
14/06/2021 15:42

Juntada de petição intercorrente
14/06/2021 12:21

Expedição de Comunicação via sistema.
14/06/2021 12:18

Juntada de Certidão
04/06/2021 11:34

Juntada de Certidão
25/05/2021 11:30

Juntada de manifestação
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de R. R. PINHEIRO IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 08:17

Decorrido prazo de JOSMAEL ARTENIO PEREIRA em 20/05/2021 23:59.
21/05/2021 01:31

Decorrido prazo de WILLIAM RIBEIRO em 20/05/2021 23:59.
11/05/2021 10:03

Juntada de manifestação
05/05/2021 13:01

Juntada de manifestação
04/05/2021 14:37

Juntada de petição intercorrente
03/05/2021 15:05

Audiência Conciliação designada para 16/06/2021 10:00 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA.
03/05/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 15:00

Expedição de Comunicação via sistema.
03/05/2021 09:40

Juntada de manifestação
30/04/2021 21:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 21:13

Juntada de Certidão de processo migrado
30/04/2021 21:12

Juntada de Certidão
30/04/2021 20:43

Juntada de Certidão
30/04/2021 19:41

MIGRACAO PJe ORDENADA
16/04/2021 16:42

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO - DETERMINADA A MIGRAÇÃO PARA O PJE
16/04/2021 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/03/2021 14:44

Conclusos para despacho
23/04/2020 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/11/2019 13:59

Conclusos para despacho
12/11/2019 13:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA O IPHAN
06/11/2019 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019 09:38

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
04/10/2019 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/08/2019 14:31

Conclusos para despacho
08/08/2019 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/08/2019 09:59

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
05/08/2019 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇÃO DO IPHAN
05/08/2019 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN
17/07/2019 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DE RR PINHEIRO IMOBILIARIA E CONSTRUÇÃO LTDA
16/07/2019 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/05/2019 09:45

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
12/04/2019 14:49

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - conforme ato à fl. 500
12/04/2019 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ato à fl. 500
19/07/2018 10:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/07/2018 09:53

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
10/07/2018 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN N. 68209
05/07/2018 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 08:51

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
09/05/2018 13:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
09/05/2018 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/04/2018 17:05

Conclusos para decisão
31/10/2017 12:02

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
06/10/2017 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/09/2017 13:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
28/09/2017 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/09/2017 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 166/2017
22/08/2017 19:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
16/08/2017 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2017 08:23

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA
04/08/2017 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN N. 88911
25/07/2017 10:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/07/2017 09:30

CARGA: RETIRADOS PGF
07/06/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 96 DE 01/06/2017
30/05/2017 13:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 30/05/2017
12/05/2017 10:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - n. 166/2017
10/05/2017 13:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MI N. 166/2017 -
08/05/2017 16:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/05/2017 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/05/2017 16:24

Conclusos para despacho
13/01/2017 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) PETIÇAÕ DO IPHAN - DESCUMPRIMENTO DE DECISAÕ
05/12/2016 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN N. 102503
06/09/2016 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAM
13/07/2016 08:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 293/2016
01/07/2016 11:00

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
28/06/2016 18:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/06/2016 09:06

CARGA: RETIRADOS MPF
23/06/2016 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/2016 09:52

CARGA: RETIRADOS PGF
01/06/2016 11:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 293/2016
01/06/2016 10:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 293/2016
31/05/2016 16:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 95 DE 27/05/2016
24/05/2016 18:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 24/05/2016
24/05/2016 11:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
24/05/2016 10:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESP FLS. 407-V
24/05/2016 10:11

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA
23/05/2016 18:23

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/05/2016 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD. INTEIRO TEOR NA INTERNET.
18/05/2016 18:39

Conclusos para despacho
09/03/2016 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/02/2016 08:27

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
03/02/2016 10:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
01/02/2016 14:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
01/02/2016 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF Nº 71546
28/01/2016 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/01/2016 12:45

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
18/01/2016 09:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 230 DE 10/12/15
07/12/2015 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 07/12/2015
04/12/2015 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO WILLIAM RIBEIRO Nº 81074
30/11/2015 09:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 360/2015
25/11/2015 18:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO
24/11/2015 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REQUISITAR À CEMAN A DEVOLUÇÃO DO MANDADO CUMPRIDO. PZO 72 HS.
23/11/2015 18:55

Conclusos para despacho
19/11/2015 13:53

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
17/11/2015 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO IPHAN
22/10/2015 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN ( PROTOCOLO N. 74973)
18/06/2015 10:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 361/2015
18/06/2015 10:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 361/2015
08/06/2015 10:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN
01/06/2015 12:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 361/2015
01/06/2015 12:11

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 360/2015
28/05/2015 12:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 361/2015
28/05/2015 12:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 360/2015
27/05/2015 18:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/05/2015 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/05/2015 18:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
27/05/2015 18:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/05/2015 18:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
25/05/2015 18:29

Conclusos para decisão
12/05/2015 12:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO IPHAN - DESCUMPRIMENTO DE ACORDO
11/05/2015 15:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO N. 42/2015
13/04/2015 13:34

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADOS
30/01/2015 12:38

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 42/2015
26/01/2015 17:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 42/2015
19/12/2014 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2014 15:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
19/12/2014 15:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
03/12/2014 15:37

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO HOMOLOGADA TRANSACAO
25/11/2014 18:58

CONCLUSOS PARA SENTENCA
01/10/2014 08:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/09/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/09/2014 16:41

CARGA: RETIRADOS PGF - A PEDIDO DO DR. PAULO FERNANDO S PEREIRA
12/08/2014 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF
25/06/2014 09:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 118 DE 24/06/2014
24/06/2014 12:30

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
24/06/2014 08:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
24/06/2014 08:10

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/06/2014 10:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A CEMAN
23/06/2014 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MI 404/2014
23/06/2014 10:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI 402/2014
20/06/2014 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2014 14:38

CARGA: RETIRADOS MPF
18/06/2014 10:39

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 18 DE JUNHO DE 2014
16/06/2014 16:14

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/06/2014 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª)
16/06/2014 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª)
16/06/2014 16:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
16/06/2014 15:36

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/06/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª)
16/06/2014 15:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)
16/06/2014 15:35

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/06/2014 14:06

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
16/06/2014 14:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/06/2014 14:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/06/2014 13:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...DEFIRO O PEDIDOD E SUCESSAO PROCESSUAL, DEVENDO O ADQUIRENTE DO IMOVEL SUCEDER OS REUS ORIGINARIOS NO POLO PASSIVO DA DEMANDA...DESIGNO COM BASE NO MEU PODER GERAL DE CAUTELA AUDIENCIA PARA DISCUSSAO E FIXAX
30/05/2014 09:31

Conclusos para decisão
30/05/2014 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO MPF - PEDIDO PROVIDENCIAS CAUTELARES
23/05/2014 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2014 10:32

CARGA: RETIRADOS MPF
12/05/2014 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/05/2014 13:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
12/05/2014 13:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MCI 011/2014
04/04/2014 11:22

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHADO A CEMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO, CONFORME DETERMINADO NA INSPEÇÃO
02/04/2014 16:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COBRE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO EXPEDIDO À FL. 219
02/04/2014 16:41

Conclusos para despacho
12/03/2014 13:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL ENCAMINHADO A ECMAN SOLICITANDO CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO DE MANDADO
31/01/2014 10:27

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2013 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/12/2013 16:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMACAO N. 703/2013
21/11/2013 09:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/11/2013 10:40

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/11/2013 12:32

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/11/2013 09:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/11/2013 14:38

Conclusos para decisão
31/07/2013 18:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/07/2013 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2013 11:51

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAÇ
17/06/2013 10:22

REMESSA ORDENADA: MPF
13/06/2013 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/06/2013 09:50

Conclusos para despacho
04/06/2013 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/05/2013 11:40

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
14/05/2013 11:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
18/04/2013 11:06

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA
16/04/2013 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) N. 182/2013.
16/04/2013 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 180/2013.
16/04/2013 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - N. 181/2013.
16/04/2013 15:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2013 13:55

CARGA: RETIRADOS MPF
09/04/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (3ª) N. 182/2013
09/04/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - (2ª) N. 181/2013
09/04/2013 13:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - N. 180/2013
09/04/2013 09:59

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (3ª) N. 182/2013 - JOSMAEL ARTÊNIO PEREIRA.
09/04/2013 09:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) N. 181/2013 - WILLIAN RIBEIRO.
09/04/2013 09:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 180/2013 - IPHAN.
08/04/2013 16:32

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
08/04/2013 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DO IPHAN. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR (17/04/2013, ÀS 16HS).
20/03/2013 18:36

Conclusos para decisão
19/03/2013 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) IPHAN
01/03/2013 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/02/2013 17:54

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
30/01/2013 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/01/2013 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2012 10:47

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
04/12/2012 12:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/11/2012 18:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELO MPF.
30/11/2012 15:43

Conclusos para despacho
19/11/2012 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/11/2012 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2012 13:36

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA PROGRAMADA PARA O MPF
24/10/2012 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/10/2012 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/10/2012 09:43

CARGA: RETIRADOS PGF - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO JUDICIALMENTE PELA PROCURADORIA FEDERAL-
18/09/2012 15:39

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO N. 515/2012.
26/06/2012 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
26/06/2012 11:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
19/06/2012 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMEM-SE O IPHAN E O MPF...
19/06/2012 10:00

Conclusos para decisão
12/06/2012 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2012 11:56

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IPHAN REPRESENTADO PELA PROCURADORIA FEDERAL
08/05/2012 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - VISTA ORDENADA IPHAN.
06/12/2011 17:43

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
05/12/2011 14:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
23/11/2011 17:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
09/08/2011 14:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 100/2011.
13/05/2011 17:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IPHAN E MPF
13/05/2011 17:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
13/05/2011 17:11

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
13/05/2011 17:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
13/05/2011 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/05/2011 16:36

Conclusos para despacho
26/04/2011 11:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO
25/04/2011 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/04/2011 14:26

CARGA: RETIRADOS MPF
01/04/2011 14:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/03/2011 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2011 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2011 10:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA FEDERAL
14/02/2011 11:32

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
08/02/2011 14:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/02/2011 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/02/2011 11:10

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
07/02/2011 11:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/02/2011 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2011 09:35

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PROGRAMADA PARA O IBAMA
24/01/2011 14:08

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
24/01/2011 14:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/01/2011 14:09

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP CUMPRIDA ORIUNDA DA SJ/RJ
23/09/2010 17:58

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 316
23/09/2010 11:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/09/2010 11:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
23/09/2010 11:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
22/09/2010 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA
17/09/2010 09:47

Conclusos para decisão
17/09/2010 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2010 17:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/09/2010 17:57

INICIAL AUTUADA
16/09/2010 17:16

REDISTRIBUICAO MANUAL
16/09/2010 17:15

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2010

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

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