TRF1 - 1009504-67.2023.4.01.3904
1ª instância - 2ª Santarem
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL PROCESSO: 1009504-67.2023.4.01.3904 REPRESENTANTE: RODRIGO TREZZA BORGES EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: MARCELA GODINHO MIRANDA DO VALE, JOHN HENRY DE OLIVEIRA VALE, FISIOTERAPIA LTDA CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DECISÃO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial movida pela CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra FISIOTERAPIA LTDA, MARCELA GODINHO MIRANDA DO VALE, JOHN HENRY DE OLIVEIRA VALE, objetivando a cobrança de débitos decorrentes da inadimplência do Contrato n° 0009925107511738.
No caso, a exequente indicou como domicílio do executado, em sua inicial, o Município de Santarém/PA, sob jurisdição da Subseção Judiciária de Santarém/PA, sendo o domicílio funcional da parte exequente o Município de Belém/PA, sob jurisdição da Seção Judiciária do Pará.
Sem prejuízo do entendimento jurisprudencial consolidado no sentido de que a competência em sede de execução por título extrajudicial é do foro do domicílio do executado, por força do disposto no Art. 781, inc.
I, do CPC.
Desse modo, resta forçoso reconhecer que este Juízo não detém competência para processar e julgar a lide.
Lado outro, em sendo caso de competência absoluta, pode ser reconhecida de ofício.
Ante o exposto, declino da competência em favor da Subseção Judiciária de Santarém/PA, com jurisdição sobre o foro do domicílio da parte executada.
Intime-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Encaminhem-se os autos, com as homenagens de estilo, procedendo-se à devida baixa na distribuição.
Castanhal (PA), data da assinatura. (ASSINADO ELETRONICAMENTE) JUIZ(A) FEDERAL -
05/10/2023 13:09
Recebido pelo Distribuidor
-
05/10/2023 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/05/2025
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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