09/04/2025 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
13/03/2025 13:45

Juntada de Informação
13/03/2025 13:44

Juntada de Certidão
07/03/2025 17:49

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:49

Decorrido prazo de DELEGADO GERAL DA POLICIA FEDERAL em 05/03/2025 23:59.
07/03/2025 17:49

Decorrido prazo de COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS em 05/03/2025 23:59.
27/02/2025 20:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 20:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 20:17

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 20:16

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE LUZIÂNIA Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Luziânia Rua Dr.

João Teixeira, n° 596, Qd. 73, Lt. 21-A, Centro, Luziânia/GO - CEP 72800-440 Telefone: 61 2104-3503/ WhatsApp: +55 61 98213-0017 - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 1005281-85.2024.4.01.3500 CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) IMPETRANTE: JHONATAS OLIVEIRA DE AQUINO IMPETRADOS: DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE GOIÁS, DELEGADO GERAL DA POLICIA FEDERAL E COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS DECISÃO Recebo o recurso em sentido estrito tempestivamente interposto contra a sentença prolatada [ID 2143647939].

Este Juízo mantém o entendimento externado na Sentença ID 2141739663 de que o habeas corpus é via inadequada ao fim colimado pelo impetrante.

No entanto, acaso conhecido o recurso pelo tribunal ad quem, o procedimento estará melhor instruído para análise meritória se as autoridades coatoras manifestarem.

Intimem-se as autoridades coatoras a apresentarem contrarrazões no prazo de 2 (dois) dias, nos termos do art. 588, caput, do Código de Processo Penal.

Certificados os transcursos dos prazos, com ou sem as manifestações, remetam-se os autos ao e.

Tribunal Regional Federal da Primeira Região com as cautelas de praxe e homenagens de estilo.

Cumpra-se.

Luziânia/GO, datado e assinado digitalmente.

TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA Juiz Federal
25/02/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/10/2024 11:42

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2024 11:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
08/10/2024 13:35

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:46

Juntada de Vistos em correição
27/08/2024 01:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 26/08/2024 23:59.
27/08/2024 00:23

Decorrido prazo de JHONATAS OLIVEIRA DE AQUINO em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:51

Juntada de recurso em sentido estrito
08/08/2024 12:26

Juntada de petição intercorrente
07/08/2024 18:38

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 18:37

Não conhecido o Habeas Corpus de JHONATAS OLIVEIRA DE AQUINO - CPF: *21.***.*20-54 (IMPETRANTE)
06/08/2024 11:51

Conclusos para julgamento
04/07/2024 14:58

Juntada de documentos diversos
13/05/2024 20:44

Juntada de manifestação
22/03/2024 16:00

Juntada de parecer
18/03/2024 08:41

Juntada de Certidão
18/03/2024 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 18:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2024 14:58

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 14:58

Declarada incompetência
14/03/2024 11:16

Conclusos para decisão
14/03/2024 10:16

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
11/03/2024 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2024 14:25

Juntada de manifestação
09/02/2024 17:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Criminal da SJGO
09/02/2024 17:08

Juntada de Informação de Prevenção
09/02/2024 14:32

Juntada de documento comprobatório
09/02/2024 14:21

Recebido pelo Distribuidor
09/02/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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