24/04/2025 15:25

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
18/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015537-83.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015537-83.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: ONESIO SOARES AMARAL - MG93051 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE UBERLANDIA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
06/01/2021 19:39

Juntado(a) - Petição Inicial
03/02/2017 10:13

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
09/01/2017 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/12/2016 09:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AGE
12/12/2016 13:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS
17/11/2016 18:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2016 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/11/2016 18:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
09/11/2016 17:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2016 16:09

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO
26/10/2016 12:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2016 09:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
18/10/2016 16:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
30/09/2016 13:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
27/09/2016 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/09/2016 13:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
22/09/2016 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/09/2016 14:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/09/2016 14:43

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO
13/09/2016 17:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2016 11:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU
09/08/2016 15:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/08/2016 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) MPF
09/08/2016 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
09/08/2016 15:02

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA
05/08/2016 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2016 12:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2016 17:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2016 17:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
25/07/2016 13:17

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS
12/07/2016 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/07/2016 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/07/2016 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PMU
05/07/2016 16:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ESTADO DE MINAS GERAIS
04/07/2016 17:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/06/2016 12:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
27/06/2016 13:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DE MINAS GERAIS
27/06/2016 10:42

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/06/2016 17:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/06/2016 09:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS
18/05/2016 13:43

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA
03/05/2016 12:49

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MINAS GERAIS
19/04/2016 15:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - REQUER ADITAMENTO DA INICIAL
01/04/2016 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ESTADO DE MINAS GERAIS
01/04/2016 14:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
01/04/2016 14:10

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MUNICIPIO DE UBERLANDIA
01/04/2016 14:09

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - UNIÃO
28/03/2016 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/03/2016 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
07/03/2016 12:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
04/03/2016 09:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO
04/03/2016 09:41

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO
29/02/2016 09:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA REMETIDOS À CEMAN/UDI E MANDADO DO ESTADO DE MINAS GERAIS REMETIDO À CEMAN/BH
29/02/2016 09:31

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - À UNIÃO, AO ESTADO DE MINAS GERAIS E AO MUNICÍPIO DE UBERLÂNDIA
26/02/2016 18:33

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/02/2016 18:32

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA
18/12/2015 19:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/12/2015 19:03

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - CHEFE DA ASSESSORIA TÉCNICA DE SAÚDE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
18/12/2015 17:45

Concedida a tutela provisória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA
17/12/2015 18:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
17/12/2015 18:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO
17/12/2015 17:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/12/2015 17:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
18/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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