TRF1 - 0015537-83.2015.4.01.3803
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/09/2022 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/09/2022 23:59.
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30/09/2022 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA em 29/09/2022 23:59.
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01/09/2022 02:12
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL HIROMITSU IDA - MENOR em 31/08/2022 23:59.
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31/08/2022 22:35
Baixa Definitiva
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31/08/2022 22:35
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região
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11/08/2022 12:05
Juntada de petição intercorrente
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09/08/2022 01:12
Publicado Intimação em 09/08/2022.
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09/08/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
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08/08/2022 16:21
Juntada de petição intercorrente
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07/08/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2022 11:28
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2022 16:16
Decisão Interlocutória de Mérito
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04/08/2022 16:12
Decisão Interlocutória de Mérito
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26/07/2022 16:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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26/07/2022 16:49
Conclusos para admissibilidade recursal
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26/07/2022 16:49
Juntada de Certidão
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16/07/2022 01:30
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2022 23:59.
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13/07/2022 17:00
Juntada de petição intercorrente
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08/06/2022 14:45
Juntada de manifestação
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03/06/2022 13:12
Juntada de petição intercorrente
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25/05/2022 15:58
Juntada de petição intercorrente
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23/05/2022 16:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/05/2022 03:31
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 13/05/2022 23:59.
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12/05/2022 17:47
Juntada de recurso extraordinário
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10/05/2022 15:48
Juntada de manifestação
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04/05/2022 16:46
Juntada de Certidão
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24/03/2022 12:51
Juntada de recurso extraordinário
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21/03/2022 19:51
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2022 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/03/2022 17:20
Juntada de Certidão
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18/03/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
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18/03/2022 17:20
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2022 11:15
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/03/2022 07:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/03/2022 20:53
Juntada de certidão de julgamento
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02/03/2022 17:05
Deliberado em Sessão - Adiado
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18/01/2022 16:42
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2022 16:41
Incluído em pauta para 02/03/2022 14:00:00 Sala Virtual com suporte de vídeo (Teams) PB.
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16/05/2021 08:12
Decorrido prazo de JOAO MIGUEL HIROMITSU IDA - MENOR em 14/05/2021 23:59.
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14/05/2021 16:06
Decorrido prazo de União Federal em 13/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/05/2021 23:59.
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06/04/2021 10:14
Juntada de petição intercorrente
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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24/03/2021 08:29
Conclusos para decisão
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19/03/2021 14:47
Juntada de petição intercorrente
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19/03/2021 13:07
Juntada de petição intercorrente
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18/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0015537-83.2015.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0015537-83.2015.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogado do(a) APELADO: ONESIO SOARES AMARAL - MG93051 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/03/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 09:29
Expedição de Outros documentos.
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10/02/2021 00:42
Juntada de certidão de processo migrado
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10/02/2021 00:42
Juntada de volume
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10/02/2021 00:42
Juntada de volume
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17/12/2020 15:31
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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17/12/2020 15:03
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
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17/12/2020 15:01
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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11/12/2020 18:06
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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09/03/2020 11:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4874929 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
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06/03/2020 11:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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28/02/2020 09:13
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/02/2020 11:58
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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11/02/2020 09:32
VISTA A(O) - PARA ESTADO DE MINAS GERAIS
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09/01/2020 13:08
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4852753 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)
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08/01/2020 13:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA
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07/01/2020 15:16
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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18/12/2019 08:38
VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
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25/10/2019 08:56
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
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23/10/2019 14:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 25/10/2019. Nº de folhas do processo: 153
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22/10/2019 14:43
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2019
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18/10/2019 16:10
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA
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18/10/2019 13:47
PROCESSO REMETIDO - A QUINTA TURMA COM RELATORIO, VOTO E ACORDAO P/PUBLICAÇÃO
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09/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES - e à remessa oficial
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25/09/2019 10:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - PAUTA DE 09/10/2019 - DISPONIBILIZADA NO E-DJF DE 24/09/2019
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23/09/2019 08:26
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2019
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06/03/2019 14:44
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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06/03/2019 14:42
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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19/02/2019 16:48
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO
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30/01/2019 16:22
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MÁRIO CÉSAR RIBEIRO
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20/11/2018 17:05
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL LEÃO APARECIDO ALVES (CONV.)
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17/07/2018 11:55
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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17/07/2018 11:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HILTON QUEIROZ
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19/06/2018 11:31
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HILTON QUEIROZ
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16/04/2018 18:33
REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HILTON QUEIROZ
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31/03/2017 15:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/03/2017 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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30/03/2017 19:01
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CARLOS MOREIRA ALVES
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29/03/2017 13:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4167108 PARECER (DO MPF)
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29/03/2017 11:25
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA
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07/02/2017 18:49
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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07/02/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2017
Ultima Atualização
04/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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