TRF1 - 0045079-43.2010.4.01.3700

1ª instância - 13ª Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM

Advogados

LUIZ EDUARDO HOLANDA BRAUNA

Polo Passivo

Partes

AMADEUS PIRES DE SA

CPF *96.***.*64-00

EVELENE FERREIRA COSTA

MARIA LINHARES DE ARAUJO

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANNABEL GONCALVES BARROS COSTA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/04/2022 09:51

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 10:56

    Juntada de parecer

  • 30/03/2022 13:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2022 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 15:52

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/01/2022 15:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 19/01/2022 15:52

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/10/2021 20:18

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2021 01:26

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM em 02/07/2021 23:59.

  • 31/05/2021 14:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 03:34

    Decorrido prazo de MARIA LINHARES DE ARAUJO em 10/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:49

    Decorrido prazo de EVELENE FERREIRA COSTA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:47

    Decorrido prazo de AMADEUS PIRES DE SA em 09/03/2021 23:59.

  • 10/03/2021 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM em 09/03/2021 23:59.

  • 28/02/2021 04:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 04:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 28/02/2021 04:36

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

  • 28/02/2021 04:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

  • 22/01/2021 14:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0045079-43.2010.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM POLO PASSIVO: AMADEUS PIRES DE SA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SÃO LUÍS, 14 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 14/01/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2021 16:00

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 14/01/2021 15:57

    Juntada de volume

  • 18/12/2020 16:43

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2020 14:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 04/03/2020 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/02/2020 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/02/2020 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 10:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2019 14:42

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PETIÇÃO Nº19399/2019

  • 13/12/2019 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2019 15:46

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - EFETIVAMENTE RETIRADOS EM 08/11/2019

  • 04/11/2019 15:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/10/2019 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2019 17:24

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2019 16:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/05/2019 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

  • 16/05/2019 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

  • 16/05/2019 15:01

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 23/08/2018 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EXPEDIENTE 23/08/2018.

  • 04/07/2018 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE MARIA LINHARES DE ARAUJO.

  • 13/06/2018 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 13/06/2018 11:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2017 10:45

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2017 15:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 5816/2017

  • 24/02/2017 19:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2017 10:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/02/2017 12:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/02/2017 11:58

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/11/2016 09:28

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - peça de carta precatória nº 342/2016

  • 16/11/2016 09:28

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/09/2016 14:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - VIA SEI

  • 27/05/2016 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO 689/2016

  • 06/05/2016 08:00

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Aguarde-se a devolução de mandado expedido

  • 06/05/2016 08:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2016 08:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2016 10:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/04/2016 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MN N. 689/2016: MARIA LINHARES DE ARAÚJO.

  • 26/02/2016 19:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 18/02/2016 19:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/02/2016 18:25

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 15:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição n. 2657

  • 04/02/2015 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/01/2015 13:20

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/01/2015 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/01/2015 10:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/10/2014 09:29

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/09/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 121/2014.

  • 06/08/2014 16:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº161/2014

  • 06/08/2014 16:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 06/08/2014 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 26/05/2014 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/05/2014 14:04

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2014 11:43

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - ( X ) CARTA PRECATÓRIA Nº 161/2014 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE/MA PARA INTIMAÇÃO DE MUNICÍPIO BERNARDO DO MEARIM/MA.

  • 13/12/2013 17:15

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 12/12/2013 12:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR MUNICIPIO BERNARDO DO MEARIM PARA PRESTAR INFORMAÇÕES. PZO 10 DIAS

  • 19/09/2013 17:15

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2013 17:31

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº147/2013

  • 05/07/2013 17:31

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 02/07/2013 16:43

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/06/2013 19:25

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA INTIMATÓRIA N° 147/2013 AO JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE/MA PARA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BERNARDO DO MEARIM.

  • 20/05/2013 15:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 20/05/2013 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2013 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2013 15:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/04/2013 16:49

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 17:30

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº116/2012

  • 09/11/2012 17:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/10/2012 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2012 18:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 14:12

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 126/2012 À COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE/MA P/ NOTIFICAÇÃO DA REQUERIDA E INTIMAÇÃO DO MUNICIPIO DE BERNARDO DO MEARIM/MA.

  • 20/06/2012 16:55

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº34/2012 -CUMPRIDA

  • 20/06/2012 16:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2012 18:27

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/05/2012 09:42

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 18/05/2012 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CUMPRIR DESPACHO DE FL...

  • 18/05/2012 09:40

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2012 15:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - EXPEDIR CARTA PRECATÓRIA

  • 30/04/2012 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2012 15:28

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA NOTIFICATÓRIA Nº 34/2012 A COMARCA DE IGARAPÉ GRANDE PARA NOTIFICAR O REQUERIDO AMADEUS PIRES DE SÁ

  • 03/08/2011 08:25

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/07/2011 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2011 14:41

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2010 17:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2010 14:49

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 14/12/2010 14:49

    INICIAL AUTUADA

  • 09/12/2010 15:19

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2010

Ultima Atualização
07/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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