TRF1 - 0033980-84.2016.4.01.3500
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 22 - Des. Fed. Carlos Moreira Alves
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2022 10:52
Juntada de Certidão
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25/01/2022 01:07
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/01/2022 23:59.
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15/12/2021 12:22
Conclusos para decisão
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15/12/2021 11:49
Remetidos os Autos ( ) para 8ª Turma
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15/12/2021 11:49
Juntada de Certidão
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25/11/2021 12:31
Decorrido prazo de IONARA TOSTA CASTRO em 24/11/2021 23:59.
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25/11/2021 12:29
Decorrido prazo de TOSTA E CASTRO LTDA em 24/11/2021 23:59.
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25/11/2021 09:46
Decorrido prazo de IONARA TOSTA CASTRO em 24/11/2021 23:59.
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25/11/2021 09:44
Decorrido prazo de TOSTA E CASTRO LTDA em 24/11/2021 23:59.
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28/10/2021 16:01
Publicado Intimação em 28/10/2021.
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28/10/2021 16:01
Publicado Intimação em 28/10/2021.
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28/10/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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28/10/2021 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
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26/10/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 13:39
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2021 13:39
Proferida decisão interlocutória
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09/08/2021 12:49
Conclusos para decisão
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09/08/2021 11:57
Juntada de Certidão
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30/06/2021 01:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 29/06/2021 23:59.
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01/06/2021 00:31
Decorrido prazo de TOSTA E CASTRO LTDA em 31/05/2021 23:59.
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10/05/2021 00:00
Publicado Intimação em 10/05/2021.
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08/05/2021 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
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07/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0033980-84.2016.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TOSTA E CASTRO LTDA, IONARA TOSTA CASTRO DESTINATÁRIO: TOSTA E CASTRO LTDA, IONARA TOSTA CASTRO.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe do ID 85218098.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 6 de maio de 2021.
NATHALIE REGIS DE PAIVA FRAXE Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
06/05/2021 12:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2021 12:54
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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06/05/2021 12:37
Expedição de Comunicação via sistema.
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11/03/2021 03:02
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:09
Decorrido prazo de IONARA TOSTA CASTRO em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:03
Decorrido prazo de TOSTA E CASTRO LTDA em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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13/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0033980-84.2016.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0033980-84.2016.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: TOSTA E CASTRO LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: THAISA SOUZA DURANTE - GO42805 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): IONARA TOSTA CASTRO THAISA SOUZA DURANTE - (OAB: GO42805) TOSTA E CASTRO LTDA THAISA SOUZA DURANTE - (OAB: GO42805) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 12 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
12/01/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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12/01/2021 14:47
Expedição de Outros documentos.
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18/11/2020 02:32
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 02:32
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 02:31
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 02:31
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 02:30
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 02:30
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 02:28
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 02:28
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 02:27
Juntada de Petição (outras)
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18/11/2020 02:27
Juntada de Petição (outras)
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30/09/2020 16:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/02/2020 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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17/02/2020 13:22
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
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11/02/2020 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/02/2020 12:03
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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10/02/2020 12:02
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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17/12/2019 11:18
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES
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13/12/2019 18:34
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - 39 J
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12/12/2019 15:45
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4845435 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
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11/12/2019 10:12
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA- 37 - A
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03/12/2019 14:04
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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03/12/2019 08:06
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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08/11/2019 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019 ( DISPONIBILIZADO NO DIA 07/11/2019 ) CTUR8
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06/11/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/11/2019. Nº de folhas do processo: 1827. Destino: 25 L
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06/11/2019 14:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA
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05/11/2019 16:49
PROCESSO REMETIDO
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29/10/2019 13:59
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/10/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 28/10/2019 - PÁG 1.136/1.174
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21/10/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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10/10/2019 12:29
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/10/2019 - DISPONIBILIZADA EM 09/10/2019 (PÁG 417/446)
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08/10/2019 13:37
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2019
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13/09/2019 10:39
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/09/2019 10:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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12/09/2019 17:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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27/08/2019 11:25
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)
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23/08/2019 18:34
Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - 43 M. (DE MERO EXPEDIENTE)
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22/08/2019 14:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4786315 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
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21/08/2019 15:01
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA 37E
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16/08/2019 17:33
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
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13/08/2019 14:08
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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13/08/2019 08:03
FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO
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19/07/2019 10:38
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 01/07/2019 - DISPONIBILIZADA EM 18/07/2019 (PÁG 1149/1181)
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19/07/2019 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07 (DISPONIBILIZADO NO DIA 18/07)
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17/07/2019 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019. Nº de folhas do processo: 1814. Destino: ARM 27 J
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15/07/2019 11:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA -07-M
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12/07/2019 15:16
PROCESSO REMETIDO
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01/07/2019 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO PARCIAL - à Apelação
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18/06/2019 12:26
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 18/06/2019 - DISPONIBILIZADA EM 17/06/2019 (PÁG 487/511)
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14/06/2019 16:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/07/2019
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12/04/2019 11:48
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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12/04/2019 11:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF I'TALO MENDES
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11/04/2019 18:13
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF I'TALO MENDES
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11/04/2019 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/04/2019
Ultima Atualização
07/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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