05/08/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
19/07/2025 02:48

Decorrido prazo de MARIA IRENE TORQUATO PEREIRA OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:31

Publicado Intimação polo ativo em 11/07/2025.
11/07/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 15:59

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
09/07/2025 15:59

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 10:34

Juntada de manifestação
03/07/2025 00:38

Publicado Intimação em 03/07/2025.
02/07/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005016-68.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA IRENE TORQUATO PEREIRA OLIVEIRA Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA GRACIELA DE JESUS MAURICIO - BA76274, FAIGO BARBOSA GOMES - BA76618, RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO - BA67527 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (INTIMAÇÃO EXECUÇÃO INVERTIDA) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Tendo em vista o procedimento de “Execução Invertida”, intime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar planilha contendo o cálculo das prestações vencidas, conforme parâmetros previstos no titulo judicial.

Ainda, no mesmo prazo, em sendo o caso, para comprovar a implantação do benefício previdenciário.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre os cálculos apresentados pela parte ré.

Em caso de discordância, deverá apresentar demonstrativo do montante que entende devido, bem como apontar especificadamente e fundamentadamente quais os pontos de sua impugnação.

Havendo concordância, expressa ou tácita, com os cálculos apresentados pela parte ré, expeça-se a RPV.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
30/06/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/06/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 11:14

Juntada de petição intercorrente
29/05/2025 10:41

Juntada de petição intercorrente
24/04/2025 11:11

Juntada de Certidão
24/04/2025 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:55

Juntada de comprovante de implantação de benefício
11/03/2025 09:15

Juntada de petição intercorrente
11/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005016-68.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: MARIA IRENE TORQUATO PEREIRA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANA GRACIELA DE JESUS MAURICIO - BA76274, FAIGO BARBOSA GOMES - BA76618, RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO - BA67527 PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO B S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

De pórtico, defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Consta nos autos proposta de acordo formulada pelo INSS, que foi aceita pela parte autora sem ressalvas.

Nestes termos, tendo a conciliação proposta pelo INSS recebido a concordância da parte requerente, cumpre ao Juízo homologar o ajustado.

Destarte, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes para implantação do benefício pactuado, conforme parâmetros descritos na petição de ID 2174823549.

Os valores retroativo, caso existentes na proposta de acordo, serão corrigidos monetariamente, sem juros ou outros acréscimos.

Em consequência, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.

Sem custas nem honorários (Art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Considerando que não há interesse recursal, certifique-se imediatamente o trânsito em julgado da presente sentença.

Existindo perícia, os honorários periciais serão arcados, integralmente, pela Ré.

Intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício e, sendo o caso, apresentar planilha contendo os valores retroativos, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, subsistindo retroativo a receber, expeça-se a Requisição de Pagamento, atentando-se a Secretaria para os valores atinentes ao patrono da causa, em havendo contrato de honorários.

Em seguida, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.

Saliente-se que, mantendo-se silente, a RPV será migrada para o TRF, devendo o valor requisitado estar disponível para levantamento em aproximadamente 60 dias.

Com a migração da Requisição de Pagamento, e não havendo qualquer necessidade de nova manifestação deste juízo, serão os autos arquivados.

Fica, desde já, indeferido eventual pedido do INSS no sentido de que a parte autora informe a percepção de benefício de aposentadoria ou pensão por morte no RPPS (Regime Próprio da Previdência Social) ou regime de proteção dos militares, vez que tal diligência deve ser realizada administrativamente.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Itabuna/BA, na data da assinatura.

Juiz(a) Federal (Documento Assinado Eletronicamente)
10/03/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/03/2025 15:48

Transitado em Julgado em 10/03/2025
10/03/2025 15:48

Juntada de Certidão
10/03/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 15:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2025 15:48

Homologada a Transação
10/03/2025 14:54

Conclusos para julgamento
07/03/2025 14:22

Juntada de manifestação
07/03/2025 00:06

Publicado Ato ordinatório em 06/03/2025.
07/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005016-68.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA IRENE TORQUATO PEREIRA OLIVEIRA Advogados do(a) AUTOR: ANA GRACIELA DE JESUS MAURICIO - BA76274, FAIGO BARBOSA GOMES - BA76618, RODOLFO ROGERIO DE JESUS SARMENTO - BA67527 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
04/03/2025 11:49

Juntada de Certidão
04/03/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2025 11:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 11:46

Juntada de petição intercorrente
16/01/2025 14:29

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:31

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:31

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
17/12/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:34

Juntada de laudo pericial
24/10/2024 10:28

Juntada de Certidão
24/10/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 10:28

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:04

Juntada de laudo pericial
25/09/2024 10:22

Juntada de manifestação
11/08/2024 16:59

Juntada de Certidão
11/08/2024 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/08/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
28/07/2024 11:09

Juntada de Certidão
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de MARIA IRENE TORQUATO PEREIRA OLIVEIRA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 09:26

Juntada de manifestação
26/06/2024 11:50

Juntada de Certidão
26/06/2024 11:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 01:06

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
17/06/2024 01:05

Juntada de dossiê - prevjud
16/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
16/06/2024 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2024 21:38

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2024 21:38

Juntada de Certidão
09/06/2024 21:38

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/06/2024 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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