04/07/2025 13:34

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 19:50

Processo devolvido à Secretaria
02/07/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:49

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:49

Transitado em Julgado em 23/05/2025
05/06/2025 15:48

Juntada de Certidão
24/05/2025 13:20

Decorrido prazo de JEANINE BONIN MACENA em 23/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/04/2025 10:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
21/04/2025 16:14

Processo devolvido à Secretaria
21/04/2025 16:14

Indeferida a petição inicial
03/04/2025 10:10

Conclusos para despacho
01/04/2025 13:37

Juntada de emenda à inicial
09/03/2025 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/03/2025 01:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/03/2025 23:59.
08/03/2025 01:15

Decorrido prazo de JEANINE BONIN MACENA em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 01:08

Publicado Despacho em 06/03/2025.
06/03/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1002464-39.2025.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JEANINE BONIN MACENA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo aguarda o despacho liminar.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.01) articular causa de pedir decrevendo os fatos em sua historicidade, de modo a identificar cada exação ilegal e fornecer as seguintes informações: (a.4.1) data do desconto indevido; (a.4.2) verba sobre a qual incidiu o desconto; (a.4.3) valor descontado indevidamente; (a.4.4) valor atualizado do desconto indevido; (a.02) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) com a quantificação dos valores a serem restituídos; (a.03) formular pedido certo de restituição dos valores que forem descontados indevidamente no curso da lide; (a.04) quantificar 12 descontos vincendos, tendo como parâmetro o desconto indevido ocorrido no mês anterior ao ajuizamento da demanda; (a.05) atribuir à causa valor correspondente à soma das prestações vencidas e 12 vincendas; (a.06) comprovar que os advogados tem inscrição na OAB-TO ou que não patrocinaram mas de 05 causas no Estado do Tocantins no último ano; (b) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 4 de março de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/03/2025 15:53

Processo devolvido à Secretaria
04/03/2025 15:53

Juntada de Certidão
04/03/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2025 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/03/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 16:07

Conclusos para despacho
26/02/2025 16:06

Juntada de Certidão
26/02/2025 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
26/02/2025 13:03

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 20:42

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 20:42

Juntada de Certidão
25/02/2025 20:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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