31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 00:46

Decorrido prazo de NATALINE DA COSTA ALVES em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
12/06/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/06/2025 23:59.
30/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:44

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 13:44

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:23

Decorrido prazo de NATALINE DA COSTA ALVES em 20/05/2025 23:59.
14/05/2025 22:34

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000157-33.2025.4.01.3906 AUTOR: NATALINE DA COSTA ALVES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:10

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:10

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:10

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:10

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:09

Concedida a gratuidade da justiça a NATALINE DA COSTA ALVES - CPF: *59.***.*26-64 (AUTOR)
25/04/2025 12:09

Homologada a Transação
23/04/2025 13:36

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:54

Juntada de manifestação
27/02/2025 20:23

Publicado Ato ordinatório em 27/02/2025.
27/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
25/02/2025 15:55

Juntada de Certidão
25/02/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/02/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:30

Juntada de petição intercorrente
15/02/2025 00:49

Decorrido prazo de NATALINE DA COSTA ALVES em 14/02/2025 23:59.
04/02/2025 08:04

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
04/02/2025 08:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 08:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 08:04

Concedida a gratuidade da justiça a NATALINE DA COSTA ALVES - CPF: *59.***.*26-64 (AUTOR)
23/01/2025 09:43

Conclusos para decisão
17/01/2025 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
17/01/2025 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
16/01/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
16/01/2025 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
10/01/2025 22:02

Recebido pelo Distribuidor
10/01/2025 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2025

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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