31/07/2025 16:04

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 11:26

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 10:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:59

Juntada de Certidão
27/06/2025 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 10:35

Juntada de manifestação
30/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/05/2025 13:34

Expedição de Documento RPV.
24/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 14:49

Juntada de petição intercorrente
12/05/2025 13:14

Juntada de comprovante de implantação de benefício
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1007694-17.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA ELENA OLIVEIRA PINTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:09

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:09

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:09

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ELENA OLIVEIRA PINTO - CPF: *79.***.*88-91 (AUTOR)
25/04/2025 12:09

Homologada a Transação
23/04/2025 15:51

Conclusos para julgamento
17/04/2025 11:14

Juntada de contestação
25/03/2025 10:11

Juntada de Certidão
25/03/2025 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 12:07

Juntada de formulário
06/03/2025 00:23

Publicado Ato ordinatório em 05/03/2025.
06/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO Nº 1007694-17.2024.4.01.3906 ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando o lapso de tempo desde o pedido da parte autora, intime-se a parte autora para juntada dos documentos solicitados, no prazo de 10 dias.

PARAGOMINAS, 28 de fevereiro de 2025.

FABIANA NUNES DE SOUSA Servidor
28/02/2025 13:06

Juntada de Certidão
28/02/2025 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 13:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 22:51

Juntada de pedido de dilação de prazo
15/01/2025 15:17

Juntada de Certidão
15/01/2025 15:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 15:17

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 09:07

Juntada de dossiê - prevjud
26/11/2024 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/11/2024 12:17

Juntada de Informação de Prevenção
20/11/2024 18:22

Recebido pelo Distribuidor
20/11/2024 18:22

Juntada de Certidão
20/11/2024 18:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/11/2024 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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