TRF1 - 1005221-05.2025.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 10 - Des. Fed. Cesar Jatahy
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1005221-05.2025.4.01.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - PJe PACIENTE: JEFFERSON ALBERTO ALVES VIEIRA e outros Advogado do(a) PACIENTE: PEDRO HAMILTON DE OLIVEIRA NERY - PA4553 IMPETRADO: Juízo Federal da 4ª Vara Federal Criminal da SJPA RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CESAR CINTRA JATAHY FONSECA D E C I S Ã O Considerando que o presente habeas corpus veio desacompanhado dos documentos essenciais à análise do pedido de revogação da prisão preventiva e o processo de origem tramita, ao que tudo indica, em segredo de justiça; e Tendo em vista que o habeas corpus é uma ação de cognição sumária, que não comporta dilação probatória, devendo a prova ser pré-constituída, incumbindo à parte o ônus de comprovar os fatos alegados.
Intime-se a parte impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos cópia da representação da autoridade policial pela decretação da prisão preventiva em face do paciente, decisão que ratificou o ato apontado como coator, bem como dos demais documentos que considere essenciais à verificação do alegado excesso de prazo, sob pena de não conhecimento do presente writ.
Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.
Juiz Federal CLODOMIR SEBASTIÃO REIS Relator Convocado -
17/02/2025 16:19
Recebido pelo Distribuidor
-
17/02/2025 16:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo
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