06/09/2025 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA em 05/09/2025 23:59.
14/08/2025 00:09

Decorrido prazo de JACINETH PINHEIRO DE LIMA MAGNO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:07

Decorrido prazo de JOSE HILTON PINHEIRO DE LIMA em 13/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
22/07/2025 00:04

Publicado Acórdão em 22/07/2025.
22/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
18/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 17:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DA BOA VISTA - CNPJ: 05.***.***/0001-81 (APELANTE) e não-provido
16/07/2025 15:16

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
15/07/2025 18:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 16:17

Incluído em pauta para 15/07/2025 14:00:00 Sala de sessões n. 3.
10/06/2025 15:45

Juntada de parecer do mpf
10/06/2025 15:45

Conclusos para decisão
04/06/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:10

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Turma
03/06/2025 19:10

Juntada de Informação de Prevenção
28/05/2025 16:03

Recebidos os autos
28/05/2025 16:03

Recebido pelo Distribuidor
28/05/2025 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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