14/05/2025 09:06

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 09:06

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
09/05/2025 00:22

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA FARIAS em 08/05/2025 23:59.
11/04/2025 08:16

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 13:25

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 13:25

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 13:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/04/2025 01:33

Decorrido prazo de SAMUEL OLIVEIRA FARIAS em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:50

Conclusos para julgamento
06/03/2025 11:27

Juntada de comprovante (outros)
06/03/2025 11:22

Juntada de manifestação
05/03/2025 14:36

Processo devolvido à Secretaria
05/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:36

Gratuidade da justiça não concedida a S. O. F. R. C. C. S. O. F. - CPF: *08.***.*44-33 (IMPETRANTE)
05/03/2025 14:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
25/02/2025 16:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
25/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA FEDERAL DA SSJ DE FEIRA DE SANTANA - BA PROCESSO Nº 1006519-26.2025.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: S.

O.

F.

REPRESENTANTE: WESLA OLIVEIRA CRUZ TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DE GERÊNCIA EXECUTIVA DO INSS DE FEIRA DE SANTANA/BA, CHEFE DA AGENCIA DO INSS FEIRA DE SANTANA/BA DECISÃO Trata-se de mandado de segurança impetrado por S.

O.

F.

R.

C.

C.

S.

O.

F., representado por sua genitora WESLA OLIVEIRA CRUZ, contra ato atribuído ao GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM FEIRA DE SANTANA, objetivando, liminarmente, a concessão de provimento jurisdicional que determine ao impetrado o julgamento do pedido administrativo de concessão de benefício assistencial de prestação continuada.

A petição inicial se fez acompanhar de documentos.

A ação fora proposta inicialmente perante a 3ª Vara Federal Cível da SJBA que declinou da competência em favor desta Vara Federal (ID 2169886631).

O impetrante postulou a remessa dos autos à Subseção Judiciária de Irecê (ID 2171946245).

Autos conclusos.

Decido.

Colhe-se dos autos que o impetrante possui domicílio na cidade de Utinga/BA, localidade que não está contemplada na competência territorial da Justiça Federal em Feira de Santana, mas sim da Subseção Judiciária de Irecê.

Inclusive, o impetrante postulou a remessa dos autos para aquela subseção.

Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Subseção Judiciária de Irecê.

Intime-se o impetrante da presente decisão.

Após, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição da Subseção Judiciária de Irecê.

Decisão registrada eletronicamente.

Feira de Santana-BA, data e hora registradas no sistema.

Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado pela assinatura digital constante do rodapé da página)
24/02/2025 17:59

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 17:59

Juntada de Certidão
24/02/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 17:59

Declarada incompetência
14/02/2025 12:34

Conclusos para decisão
14/02/2025 11:36

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/02/2025 11:14

Juntada de emenda à inicial
05/02/2025 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 14:52

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 14:52

Declarada incompetência
04/02/2025 13:21

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:20

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal Cível da SJBA
04/02/2025 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 12:32

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 12:32

Juntada de Certidão
04/02/2025 12:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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