TRF1 - 1036276-27.2023.4.01.3400

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO:1036276-27.2023.4.01.3400 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RICARDO JOSE CAMARGO CAMPOS, VICENTE DE PAULA NEVES, EDWALDO RIBEIRO, WILSON DE OLIVEIRA SOUSA, RONALDO LEITE DE CASTILHO, VALERIA CRISTINA PINHO DE OLIVEIRA, CHARLES LINDEMBERG CROMWELL DOS REIS, JOSE MARIA CHAVES PEREIRA, WALTER CANDEIA DE SOUTO, BRUNO COELHO FERREIRA, CLEIDE NAZARE LOPES RODRIGUES COSTA, VAN DYCK OLIVEIRA, JOSE DE BRITO LIRA JUNIOR, SEBASTIAO DA SILVA NEGREIROS, CELIO DE SOUZA LIMA, HIDELBER GOMES DE CASTRO, FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DIAS EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO Trata-se de ação de cumprimento de sentença proferida na ação 0041714-08.2010.4.01.3400, proposto por RICARDO JOSE CAMARGO CAMPOS, VICENTE DE PAULA NEVES, EDWALDO RIBEIRO, WILSON DE OLIVEIRA SOUSA, RONALDO LEITE DE CASTILHO, VALERIA CRISTINA PINHO DE OLIVEIRA, CHARLES LINDEMBERG CROMWELL DOS REIS, JOSE MARIA CHAVES PEREIRA, WALTER CANDEIA DE SOUTO, BRUNO COELHO FERREIRA, CLEIDE NAZARE LOPES RODRIGUES COSTA, VAN DYCK OLIVEIRA, JOSE DE BRITO LIRA JUNIOR, SEBASTIAO DA SILVA NEGREIROS, CELIO DE SOUZA LIMA, HIDELBER GOMES DE CASTRO, FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DIAS em desfavor da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), no montante de R$ 145.630,07 (cento e quarenta e cinco mil, seiscentos e trinta reais, e sete centavos) referente a devolução de IRPF que incidiu sobre juros de mora recebidos na liquidação de sentença na ação n. 90.2329-7.

Impugnação da UNIÃO (id 1676368960).

Vieram os autos conclusos.

Decido. (i) não é possível pelos documentos juntados pelos exequentes comprovar que o valor executado trata-se de imposto de renda que incidiu sobre os juros moratórios percebidos nas liquidações daquela ação (processo n° 90.2329-7).

Na planilha (id 1586362869) consta o valor devido a cada um dos exequentes desta ação.

Desse modo, os autos estão instruídos com os documentos necessários a apuração dos valores devidos. (ii) não consta nos autos comprovação de que os exequentes detinham a qualidade de associados no momento do ajuizamento da ação coletiva.

A lista geral dos associados (substituídos) na ação coletiva n. 0041714-08.2010.4.01.3400 está juntada (id 1586362877).

Portanto, infundada a alegação da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL). (iii) valor executado Não houve impugnação ao valor executado, nos termos do art. 535, § 2º, do CPC.

Desse modo, os cálculos dos exequentes devem ser homologados.

Isso posto, REJEITO a impugnação.

Diante disso, os honorários advocatícios fixados na decisão anterior tornam-se definitivos (id 1604035882).

HOMOLOGO os cálculos dos exequentes, conforme planilha (id 1586362869).

Precluso o prazo recursal, expeça-se as RPV dos exequentes e dos honorários da sucumbência fixados.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, 25 de fevereiro de 2025.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal