TRF1 - 0000947-94.2016.4.01.3503

1ª instância - Rio Verde

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELECIR CASAGRANDE PERPETUO GARCIA

CPF *91.***.*81-87

Advogados

FELIPE CARDOSO ARAUJO NEIVA

OAB: 45740/GO

CPF *42.***.*69-89

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2022 12:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 06/09/2022 14:02

    Juntada de Informação

  • 25/07/2022 18:54

    Juntada de manifestação

  • 15/07/2022 08:13

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/07/2022 23:59.

  • 14/07/2022 15:10

    Juntada de manifestação

  • 23/06/2022 21:35

    Juntada de manifestação

  • 13/06/2022 18:43

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2022 18:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/06/2022 18:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 13:11

    Recebidos os autos

  • 08/06/2022 13:11

    Juntada de informação de prevenção negativa

  • 09/11/2021 20:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 09/11/2021 20:49

    Juntada de Informação

  • 05/10/2021 03:14

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 11:24

    Juntada de manifestação

  • 19/08/2021 17:43

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2021 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2021 01:31

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/07/2021 23:59.

  • 15/07/2021 00:15

    Decorrido prazo de ELECIR CASAGRANDE PERPETUO GARCIA em 14/07/2021 23:59.

  • 18/06/2021 16:23

    Juntada de contrarrazões

  • 31/05/2021 15:24

    Juntada de manifestação

  • 25/05/2021 10:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/05/2021 11:37

    Processo devolvido à Secretaria

  • 24/05/2021 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 15:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2021 15:19

    Juntada de manifestação

  • 17/05/2021 17:21

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2021 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 14:21

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/05/2021 14:18

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 03/05/2021 17:38

    Juntada de volume

  • 03/05/2021 17:28

    Juntada de volume

  • 28/04/2021 15:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/04/2021 09:26

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 10/03/2021 09:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2021 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/02/2021 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/11/2020 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO 29/11/2020 EDJF Nº 219

  • 24/11/2020 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 13/11/2020 08:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/11/2020 07:31

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/10/2020 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/10/2020 12:36

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 14/10/2020 12:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2020 13:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/09/2020 09:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 13/05/2020 12:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/04/2020 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/02/2020 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2020 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2019 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/11/2019 16:58

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - P3 (8297)

  • 08/11/2019 11:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/11/2019 11:28

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/10/2019 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2019 13:34

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CÓPIA DO ARQUIVO AUDIOVISUAL DA AUTIDENCIA REALIZADA NA AÇÃO PENAL N. 2481-73.2016.4.01.3503

  • 28/10/2019 13:31

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 23/10/2019 18:09

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 03/06/2019 12:55

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 08/05/2019 13:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/05/2019 13:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/04/2019 13:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2019 14:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/04/2019 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/03/2019 14:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/02/2019 09:08

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/02/2019 16:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/01/2019 17:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/01/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2019 13:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/01/2019 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/11/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 28/11/2018 NO E-DJF1 CADERNO N.º 220.

  • 26/11/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/11/2018 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/11/2018 12:19

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 20/08/2018 12:45

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/08/2018 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/08/2018 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2018 09:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/08/2018 17:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 02/07/2018 18:37

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - N. 72/2018

  • 22/06/2018 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/06/2018 15:30

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 20/06/2018 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/06/2018 17:07

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 01/06/2018 12:23

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 01/06/2018 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 01/06/2018 12:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/04/2018 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2018 11:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 11/04/2018 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA MPF

  • 07/03/2018 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/03/2018 13:45

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/05/2017 12:29

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2017 13:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/03/2017 15:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/03/2017 15:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/01/2017 17:56

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 25/11/2016 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/11/2016 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2016 14:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2016 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/09/2016 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/09/2016 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 10:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/07/2016 18:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/07/2016 12:37

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 23/06/2016 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 16:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 13/05/2016 15:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 29/04/2016 14:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/04/2016 14:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/04/2016 15:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2016 15:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/04/2016 10:25

    INICIAL AUTUADA

  • 20/04/2016 09:33

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2016

Ultima Atualização
13/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001352-68.2015.4.01.3400

Cleber da Rocha Figueiredo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabricio Rangel da Silva

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2015 11:37

Exibir Processo

Processo nº 1001559-91.2025.4.01.3311

Maria Lucia Chaves Amaral da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Hildebrando Oliveira Sampaio Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 21/02/2025 12:12

Exibir Processo

Processo nº 1004880-56.2024.4.01.3704

Ana Lucia Leandro Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Allysson Carvalho Cruz Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/07/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 1003636-78.2017.4.01.3400

Sindicato dos Trabalhadores do Poder Jud...

Uniao Federal

Advogado: Ibaneis Rocha Barros Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/05/2018 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1010168-87.2025.4.01.3400

Leo Dias da Silva

Ordem dos Advogados do Brasil Secao Dist...

Advogado: Leo Dias da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/02/2025 10:03

Exibir Processo