TRF1 - 0063769-84.2009.4.01.3400

1ª instância - 13ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS

CPF *25.***.*52-00

Advogados

MARCELA CARVALHO BOCAYUVA

OAB: 41954/DF

CPF *21.***.*38-52

NABIAN MARTINS DE PAIVA

OAB: 17456/DF

CPF *30.***.*98-87

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 13ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 0063769-84.2009.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL D E S P A C H O Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para conferência dos cálculos apresentados pelo Exequente, ante a ausência de manifestação do INSS e a certeza de que, em se tratando de verba pública destinada à Previdência Social, cautela e prudência devem dirigir o passo a passo de cada evento, no intuito de não impor à Autarquia indevida despesa, em prejuízo da coletividade, caso os cálculos efetuados unilateralmente estejam desconformes, pouco importando se de grande ou pequeno valor.

    De outro lado, convém anotar, não é este o primeiro, nem mesmo o segundo, porém um dos muitos que têm sido conduzidos desta maneira pelo INSS, constatação extraída a partir dos feitos tramitados nesta unidade judicial.

    Cabe-lhe, outrossim, a mesma cautela e prudência acima mencionadas, cuidando dos interesses dos segurados e da sociedade de maneira diligente, precavida, obediente à lei etc.

    Enfim, sugere-se providências no sentido de evitar que tais situações sejam repetidas, desonerando, por conseguinte, o Poder Judiciário, notadamente o Setor de Cálculos Judiciais, de atividade(s) que, a princípio, não são de sua incumbência.

    Enfim, se os cálculos da parte exequentes estiverem de acordo com o édito transitado em julgado, que nesse sentido manifeste-se o INSS; se não, que aponte o erro.

    O que não cabe é a omissão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Brasília/DF, datado e assinado digitalmente

  • 18/10/2022 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/10/2022 16:15

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/09/2022 02:06

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/09/2022 23:59.

  • 03/09/2022 02:05

    Decorrido prazo de ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS em 02/09/2022 23:59.

  • 21/07/2022 22:11

    Processo devolvido à Secretaria

  • 21/07/2022 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 13:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2022 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 13:51

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/06/2022 16:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 23/06/2022 14:51

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 13/12/2021 17:49

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 13/12/2021 17:48

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 18/10/2021 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2021 16:02

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 25/11/2019 07:48

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 22/11/2019 16:04

    ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

  • 22/11/2019 16:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2019 19:04

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/07/2019 10:40

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2019 16:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/07/2019 16:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/05/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2019 13:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2019 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 25/01/2019 17:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 17:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/01/2019 17:11

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 25/01/2019 17:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/08/2014 21:23

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 04/08/2014 21:18

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 14/04/2014 10:13

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 24/02/2014 18:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/02/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2014 15:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2014 14:13

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 16:02

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/01/2014 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2014 10:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/12/2013 15:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/10/2013 13:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/10/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 10/10/2013 12:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 10/10/2013 12:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 04/06/2012 19:35

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2012 09:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2012 06:26

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/03/2012 17:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/03/2012 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/03/2012 14:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 14/03/2012 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/03/2012 11:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/02/2012 19:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/02/2012 19:31

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 07:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 07:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/10/2011 15:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/09/2011 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/08/2011 15:15

    PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA

  • 16/08/2011 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/04/2011 20:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/04/2011 20:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2011 15:49

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2011 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/03/2011 15:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 17/03/2011 16:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/12/2010 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2010 21:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2010 16:39

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2010 07:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTESTAÇÃO 2

  • 01/10/2010 10:35

    CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

  • 30/08/2010 17:53

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 06/08/2010 14:26

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/08/2010 20:49

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/08/2010 20:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2010 10:55

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/06/2010 10:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/06/2010 10:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 01/03/2010 17:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 22/02/2010 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/02/2010 19:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/02/2010 19:32

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA

  • 01/02/2010 18:31

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2009 12:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2009

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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