24/02/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1002743-87.2017.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: SIRLENE EMIDIO DE ALMEIDA IMPETRADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FED.

DE RONDÔNIA, AP E RR - DRA NELEIDE ABILA, UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1.

Sentença de extinção anulada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região. 2.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 7º, I, da Lei 12.016/09. 3.

Intime-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para tomar ciência desta ação e, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, ingressar neste feito (art. 7º, inciso II, da Lei 12.016/2009). 4.

Apresentadas as informações, dê-se vista ao MPF. 5.

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Publicado e registrado eletronicamente.

Brasília, DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
05/07/2022 15:51

Juntada de petição intercorrente
05/07/2022 10:44

Juntada de petição intercorrente
27/06/2022 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2022 22:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 22:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2022 16:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 16:04

Recebidos os autos
29/11/2021 16:04

Juntada de informação de prevenção
24/07/2017 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 17ª Vara Federal Cível da SJDF para Tribunal
24/07/2017 16:30

Juntada de Certidão
21/07/2017 19:18

Juntada de contrarrazões
17/07/2017 21:17

Expedição de Comunicação via sistema.
17/07/2017 17:32

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 19:26

Conclusos para despacho
12/07/2017 19:11

Juntada de apelação
13/06/2017 14:16

Juntada de Petição (outras)
09/06/2017 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2017 18:09

Expedição de Comunicação via sistema.
08/06/2017 12:58

Indeferida a petição inicial
04/05/2017 14:38

Conclusos para despacho
04/05/2017 14:37

Juntada de Certidão
04/05/2017 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2017

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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