28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA 1007083-88.2024.4.01.3704 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLIANE SOUSA DE JESUS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício assistencial de prestação continuada.

Apresentados os documentos, recebo a inicial.

Determino desde logo a realização de perícia médica judicial.

Após a juntada do laudo médico, intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora: I – Se a conclusão do laudo médico for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, façam-se os autos conclusos para julgamento.

II – Se atestada pelo perito a existência de cegueira monocular; T.E.

Autista; for a parte autora criança ou adolescente, houver necessidade de observância da Súmula 78 da TNU e/ou for atestada a presença de impedimento de longo prazo, designe-se perícia social.

Juntado o laudo socioeconômico, cite-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo, os autos deverão ser encaminhados ao MPF nas hipóteses do art. 178,II, do CPC.

Após, façam-se os autos conclusos para julgamento.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
19/10/2024 10:21

Recebido pelo Distribuidor
19/10/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/10/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001609-60.2025.4.01.4300

Joao Pedro Gomes Dias

Secretaria de Pericia Medica Federal.

Advogado: Tatila Carvalho Brasil

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/07/2025 14:47

Exibir Processo

Processo nº 1003032-34.2024.4.01.3704

Francineide Oliveira Rodrigues

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria de Nazare da Silva Cirqueira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/05/2024 16:43

Exibir Processo

Processo nº 1006206-33.2023.4.01.3301

Cassia Rejane Maria Guimaraes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Icaro de Souza Duarte

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/11/2023 14:02

Exibir Processo

Processo nº 1005922-63.2025.4.01.0000

Caroline Amaral Campodonio Ferreira

Fundacao Cesgranrio

Advogado: Caroline Amaral Campodonio Ferreira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 1007102-02.2025.4.01.3400

Pedro Arthur da Rocha Ribas

.Presidente da Fundacao Getulio Vargas

Advogado: Antonio Claudio Kozikoski Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/02/2025 17:00

Exibir Processo