04/05/2025 20:32

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 14:43

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS FERREIRA em 29/04/2025 23:59.
26/04/2025 15:30

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS FERREIRA em 25/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:06

Publicado Despacho em 09/04/2025.
09/04/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000425-23.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DOMINGOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JANDRIELLE ARAUJO DA SILVA - GO52476 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO 1.

Nada a prover, haja vista que o feito encontra-se sentenciado e não ter sido interposto recurso. 2.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquivem os autos, observadas as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
07/04/2025 10:15

Processo devolvido à Secretaria
07/04/2025 10:15

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 10:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/04/2025 10:15

Determinado o arquivamento
01/04/2025 12:57

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS FERREIRA em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/03/2025 23:59.
18/03/2025 10:00

Publicado Sentença Tipo C em 17/03/2025.
15/03/2025 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO 1000425-23.2025.4.01.3507 AUTOR: ANTONIO DOMINGOS FERREIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA Sendo dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95 c/c art. 1° da Lei 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Postula a parte autora ação de natureza previdenciária.

Fora determinada a intimação para a parte emendar a inicial sob pena de seu indeferimento e extinção do feito.

Contudo, nenhuma diligência foi tomada no prazo preestabelecido.

Relatado o essencial, decido.

A omissão em atender despacho proferido com o fim de ensejar que a petição inicial atenda aos requisitos legais exigidos nos arts. 319 e 320 do diploma processual civil, ou corrija falhas que dificultem o exame do alegado direito material, traz como consequência o indeferimento daquela peça postulatória, gerando a extinção do processo sem resolução do mérito.

Diversamente do que se dá nas hipóteses de paralisia da marcha processual por negligência das partes ou do abandono da causa pelo demandante, essa extinção prescinde de prévia intimação pessoal, avultando como efeito imediato da postura de inércia autoral.

Nesse sentido, aliás, acha-se firmada a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (REsp 392.519, Rel.

Ministro Edson Vidigal, pub. 22.04.2002).

Por conseguinte, com lastro nos artigos 485, I e 321, ambos do CPC, declaro extinto o processo sem resolução do mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios nesta primeira instância (art. 55 da Lei 9.099/1995, artigo 55).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Sobrevindo-se o trânsito em julgado, arquive-se.

Jataí, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
13/03/2025 11:06

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 11:06

Juntada de Certidão
13/03/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/03/2025 11:06

Indeferida a petição inicial
12/03/2025 15:49

Juntada de emenda à inicial
12/03/2025 12:59

Conclusos para julgamento
12/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO DOMINGOS FERREIRA em 11/03/2025 23:59.
03/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal e Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto - SSJ de Jataí-GO Processo: 1000425-23.2025.4.01.3507 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANTONIO DOMINGOS FERREIRA Advogado do(a) AUTOR: JANDRIELLE ARAUJO DA SILVA - GO52476 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, emendar a inicial quanto aos seguintes documentos: a) declaração de imposto de renda, comprovante de isenção emitido pelo site da receita federal ou 3 últimos holerites, sob pena de perda da gratuidade da justiça em segunda instância. b) comprovante de endereço atual (até o máximo de 06 meses), sem recortes, em seu nome, ou com comprovação de vínculo familiar, ou ainda acompanhado de declaração do proprietário do imóvel, firmada sob as penas da lei, informando que a parte autora é domiciliada no referido endereço.

Servindo para tanto, somente comprovantes fornecidos por órgãos públicos (ex. água, luz ou telefone). c) correção do valor da causa, de forma a adequar ao teto do Juizado Especial Federal. 2.

Advirta-se que, na hipótese da parte autora não sanar as irregularidades apontadas, o feito será extinto sem resolução do mérito, nos moldes do art. 485, NCPC.

Jataí, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
28/02/2025 14:10

Processo devolvido à Secretaria
28/02/2025 14:10

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 14:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/02/2025 14:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
28/02/2025 10:59

Juntada de dossiê - prevjud
26/02/2025 13:54

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Jataí-GO
26/02/2025 13:21

Juntada de Informação de Prevenção
25/02/2025 17:56

Recebido pelo Distribuidor
25/02/2025 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/02/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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