23/04/2025 22:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
23/04/2025 22:07

Juntada de Informação
30/03/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
30/03/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:51

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:51

Juntada de Certidão
10/03/2025 17:47

Juntada de contrarrazões
05/03/2025 20:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 01:10

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2025 23:59.
22/02/2025 00:51

Decorrido prazo de ATACADAO NOSSO LAR LTDA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:12

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010507-96.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ATACADAO NOSSO LAR LTDA IMPETRADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

A sentença foi desafiada por apelação interposta pela parte demandante.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

A parte recorrida/demandada deve ser intimada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 04.

Deverá ser observada a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 05.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no Diário da Justiça apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar a parte recorrida/demandada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões à apelação; (c) após o prazo para contrarrazões, certificar sobre a tempestividade, preparo e se as contrarrazões foram articuladas; (d) fazer conclusão dos autos. 06.

Palmas, 18 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
18/02/2025 22:39

Processo devolvido à Secretaria
18/02/2025 22:39

Juntada de Certidão
18/02/2025 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 22:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/02/2025 22:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 22:01

Conclusos para despacho
14/02/2025 23:35

Juntada de apelação
03/02/2025 16:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
09/12/2024 20:27

Juntada de petição intercorrente
05/12/2024 12:13

Juntada de petição intercorrente
04/12/2024 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:59

Juntada de Certidão
28/11/2024 12:54

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 12:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/10/2024 10:36

Juntada de petição intercorrente
05/10/2024 00:25

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PALMAS em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 14:53

Juntada de manifestação
24/09/2024 08:29

Conclusos para despacho
23/09/2024 11:49

Juntada de petição intercorrente
19/09/2024 21:16

Juntada de Informações prestadas
19/09/2024 11:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2024 11:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 11:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/09/2024 11:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
16/09/2024 17:26

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 14:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 10:40

Expedição de Mandado.
16/09/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/09/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:13

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:46

Conclusos para despacho
02/09/2024 13:42

Juntada de emenda à inicial
21/08/2024 16:09

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 15:59

Conclusos para despacho
21/08/2024 15:58

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
21/08/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
21/08/2024 14:53

Recebido pelo Distribuidor
21/08/2024 14:53

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/08/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
30/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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