10/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1001468-85.2018.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE MATEUS VIEIRA MASULLI EXECUTADO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FUNDAMENTAÇÃO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO 01.

O presente cumprimento de sentença versa obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

A entidade pública demandada foi intimada, entretanto, não apresentou impugnação quanto ao valor cobrado, apenas requereu que fosse observada a discriminação entre o valor principal e os juros, nos termos do art. 8º, incisos VI e VII, da Resolução CJF nº 458/2017. 03.

Considerando que os cálculos apresentados no ID 2172794630 já se encontram discriminados o valor principal e juros, os valores pleiteados pela parte credora merecem ser considerados como corretos. 04.

O montante pretendido pela parte credora deve ser requisitado para pagamento.

DESTAQUE DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS 05.

Não foi requerido o destaque de honorários contratuais.

CONCLUSÃO 06.

Ante o exposto, decido: (a) declarar como corretos os valores pleiteados pela parte credora e determinar seja formalizada requisição com os seguintes parâmetros: CREDOR: EXEQUENTE: ANDRE MATEUS VIEIRA MASULLI; VALOR PRINCIPAL: R$ 8.062,47; JUROS: R$ 5.804,98; SELIC: NÃO HÁ; DATA DO CÁLCULO: 19/02/2025; (b) deferir o destaque de honorários contratuais para determinar que seja inserido na requisição do(a) credor(a) o seguinte valor pertencente ao advogado da parte: CREDOR: Advogado Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNNO PATRICIO GOMES - TO6764, PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES - TO7011 VALOR PRINCIPAL: R$ 1.386,75; JUROS: NÃO HÁ; SELIC: NÃO HÁ; DATA DO CÁLCULO: 19/02/2025.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 12.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) confeccionar as requisições de pequeno valor (RPV); (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o conteúdo da requisição (Resolução nº 303/2019-CNJ, artigo 7º, §5º), indicando justificadamente alguma imperfeição formal. 13.

Palmas, 7 de abril de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
08/03/2019 11:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 2ª Vara Federal Cível da SJTO para Tribunal
28/02/2019 15:50

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 15:08

Conclusos para despacho
28/02/2019 15:05

Juntada de Certidão
28/02/2019 15:04

Juntada de Certidão
27/02/2019 09:35

Juntada de contrarrazões
19/02/2019 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2019 16:32

Conclusos para despacho
19/02/2019 08:27

Juntada de apelação
13/02/2019 11:59

Juntada de informação
13/02/2019 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
13/02/2019 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
12/02/2019 12:52

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2019 11:48

Conclusos para julgamento
30/01/2019 11:41

Juntada de Certidão
22/01/2019 17:31

Juntada de contestação
04/12/2018 04:52

Decorrido prazo de ANDRE MATEUS VIEIRA MASULLI em 03/12/2018 23:59:59.
19/11/2018 16:44

Juntada de informação
19/11/2018 16:38

Juntada de Certidão
19/11/2018 16:21

Juntada de Certidão
14/11/2018 16:54

Juntada de Informações prestadas
06/11/2018 12:46

Expedição de Ofício.
01/11/2018 17:08

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2018 16:17

Conclusos para despacho
30/10/2018 15:02

Juntada de informação
30/10/2018 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
30/10/2018 14:59

Expedição de Comunicação via sistema.
25/10/2018 11:49

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2018 11:20

Conclusos para decisão
18/10/2018 09:26

Juntada de emenda à inicial
15/10/2018 15:21

Juntada de informação
15/10/2018 15:16

Expedição de Comunicação via sistema.
13/10/2018 15:40

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANDRE MATEUS VIEIRA MASULLI - CPF: *42.***.*00-60 (AUTOR), FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (RÉU) e PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES - CPF: *35.***.*60-00 (ADVOGADO).
12/10/2018 15:27

Conclusos para decisão
11/10/2018 09:04

Juntada de manifestação
04/10/2018 15:26

Expedição de Comunicação via sistema.
03/10/2018 19:31

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2018 17:14

Conclusos para despacho
03/10/2018 12:52

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível da SJTO
03/10/2018 12:52

Juntada de Informação de Prevenção.
03/10/2018 09:25

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2018 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2018

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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