TRF1 - 0000906-89.2014.4.01.3603
1ª instância - 2ª Sinop
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/03/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT PROCESSO: 0000906-89.2014.4.01.3603 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) APELANTE: FRANCISCO GONCALVES JUNIOR, ENOS ELER, SUZANA FAGUNDES PAULINO DUARTE, NEIMIR LACERDA ALVES, SALETE MARIA DE BONI, JOSE CICERO PAIXAO, MAURA APARECIDA DA SILVA ELER, SERGIO PEREIRA DUARTE Advogado do(a) APELANTE: JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA - MT23145/O Advogado do(a) APELANTE: WAGNER SILVEIRA FAGUNDES - MT22276/O Advogado do(a) APELANTE: CLOVIS ALEXANDRE STASIAK NERIS - MT16935/O Advogado do(a) APELANTE: ANDREIA MILANO JORDANO - MT16053 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) ADVOGADO DATIVO: JANAINA LINO SERRA TEIXEIRA, ANDREIA MILANO JORDANO, CLOVIS ALEXANDRE STASIAK NERIS, ANTONIO CLAUDIO LEME D E S P A C H O Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão de ID nº 2133217498, que negou provimento à apelação interposta por Sérgio Pereira Duarte, determino o seguinte: Requisitem-se os honorários dos defensores dativos, conforme fixado na sentença de ID nº 301939871, p. 211; Remetam-se os autos ao arquivo.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Sinop, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente MARCEL QUEIROZ LINHARES Juiz Federal da 2ª Vara -
09/06/2021 18:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
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09/06/2021 17:14
Juntada de Informação
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01/03/2021 10:45
Juntada de petição intercorrente
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26/02/2021 09:29
Expedição de Comunicação via sistema.
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25/02/2021 14:13
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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18/02/2021 10:14
Conclusos para decisão
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25/09/2020 09:08
Decorrido prazo de NEIMIR LACERDA ALVES em 24/09/2020 23:59:59.
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25/09/2020 09:08
Decorrido prazo de MAURA APARECIDA DA SILVA ELER em 24/09/2020 23:59:59.
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25/09/2020 09:08
Decorrido prazo de ENOS ELER em 24/09/2020 23:59:59.
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25/09/2020 09:08
Decorrido prazo de JOSE CICERO PAIXAO em 24/09/2020 23:59:59.
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13/08/2020 14:51
Juntada de manifestação
-
13/08/2020 14:15
Juntada de Petição intercorrente
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13/08/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
-
13/08/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 10:48
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2020 10:47
Juntada de Certidão de processo migrado
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13/08/2020 10:46
Juntada de volume
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13/08/2020 10:37
Juntada de volume
-
13/08/2020 10:34
Juntada de volume
-
13/08/2020 10:28
Juntada de volume
-
13/08/2020 10:19
Juntada de volume
-
16/07/2020 16:12
MIGRACAO PJe ORDENADA
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17/02/2020 16:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
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17/12/2019 11:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM Nº 209/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.234 - CADERNO JUDICIAL - EM 16/12/2019 E PUBLICADO EM 17/12/2019
-
13/12/2019 13:38
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
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13/12/2019 13:14
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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09/12/2019 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
29/11/2019 13:25
CARGA: RETIRADOS MPF
-
22/11/2019 17:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/11/2019 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/11/2019 17:51
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/11/2019 15:36
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO EXTINCAO DA PUNIBILIDADE : PRESCRICAO - VIRTUAL
-
15/08/2019 13:37
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
15/08/2019 13:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
-
15/08/2019 13:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/07/2019 17:06
INTERROGATORIO REALIZADO
-
24/07/2019 16:57
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DR. WAGNER SILVEIRA FAGUNDES
-
24/07/2019 14:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/07/2019 17:41
Conclusos para decisão
-
23/07/2019 17:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
19/07/2019 17:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/07/2019 09:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
18/07/2019 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/07/2019 10:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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16/07/2019 14:05
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DA DRA. ANDREIA MILANO DO DESPACHO DE FLS. 495
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15/07/2019 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2019 15:35
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
09/07/2019 18:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
09/07/2019 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)
-
09/07/2019 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
09/07/2019 18:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
09/07/2019 17:12
DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
09/07/2019 17:11
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
08/07/2019 18:38
Conclusos para despacho
-
08/07/2019 18:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
08/07/2019 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
03/07/2019 17:42
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORES DATIVOS
-
24/06/2019 15:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/06/2019 16:43
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
17/06/2019 16:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
17/06/2019 15:57
DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO
-
14/06/2019 13:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
10/06/2019 16:36
Conclusos para despacho
-
10/06/2019 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
10/06/2019 16:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/05/2019 17:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/05/2019 12:40
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 04 APENSOS
-
09/05/2019 16:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
09/05/2019 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO GONÇALVES JUNIOR
-
07/05/2019 15:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 066/2019 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 ANO XI / N.80 EM 06/05/2019 E PUBLICADO EM 07/05/2019
-
03/05/2019 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
-
03/05/2019 13:25
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
30/04/2019 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
-
30/04/2019 11:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
26/04/2019 10:53
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
15/04/2019 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
-
15/04/2019 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/04/2019 17:03
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/04/2019 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
15/04/2019 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
15/04/2019 17:02
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
12/04/2019 19:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
12/04/2019 17:16
INTERROGATORIO DESIGNADO
-
12/04/2019 17:05
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 303/2019 - COMARCA TERRA NOVA DO NORTE/MT
-
12/04/2019 17:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 302/2019 - COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT
-
12/04/2019 17:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 301/2019 - COMARCA DE ALTA FLORESTA/MT
-
11/04/2019 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
11/04/2019 15:07
Conclusos para despacho
-
11/04/2019 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
15/03/2019 18:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
11/03/2019 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2019 12:54
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/02/2019 14:58
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
25/02/2019 14:43
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
25/01/2019 18:19
OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
-
25/01/2019 17:14
OFICIO EXPEDIDO
-
15/10/2018 14:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
09/10/2018 12:46
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
08/10/2018 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/09/2018 18:47
Conclusos para despacho
-
15/08/2018 14:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/08/2018 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/07/2018 14:11
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 04 APENSOS
-
11/07/2018 15:50
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
17/05/2018 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
23/04/2018 15:34
OFICIO EXPEDIDO
-
23/04/2018 15:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/02/2018 18:28
OFICIO EXPEDIDO
-
20/02/2018 18:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/09/2017 15:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
16/08/2017 17:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/08/2017 13:33
CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL. / 4 APENSOS
-
03/07/2017 16:34
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
03/07/2017 16:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/07/2017 16:02
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
18/05/2017 12:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/05/2017 18:20
Conclusos para despacho
-
24/02/2017 13:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
13/02/2017 14:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/01/2017 13:17
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES E 04 APENSOS COM 01 VOLUME CADA
-
25/01/2017 14:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
19/01/2017 18:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
07/11/2016 10:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/11/2016 11:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
03/10/2016 16:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
31/08/2016 17:08
OFICIO EXPEDIDO
-
19/07/2016 16:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
15/07/2016 12:47
CARGA: RETIRADOS MPF
-
27/06/2016 13:39
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AOS DEFENSORES DATIVOS
-
20/06/2016 16:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM Nº 100/2016 - PUBLICADO EM 20/06/2016
-
17/06/2016 16:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM Nº 099/2016 - PUBLICADO EM 17/06/2016
-
15/06/2016 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/06/2016 14:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
14/06/2016 14:14
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/06/2016 14:08
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
-
08/06/2016 14:15
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
03/06/2016 14:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
01/03/2016 16:00
Conclusos para decisão
-
20/10/2015 15:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
-
16/10/2015 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/10/2015 13:47
CARGA: RETIRADOS MPF - 02 VOLUMES, 04 APENSOS COM 01 VOLUME CADA.
-
08/10/2015 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
05/10/2015 13:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA Á ACUSAÇÃO
-
01/10/2015 17:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
24/09/2015 14:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
22/09/2015 13:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
03/09/2015 17:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
19/08/2015 15:13
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
19/06/2015 13:29
DEFESA PREVIA APRESENTADA - FL.372, 373
-
18/06/2015 13:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/06/2015 16:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
-
03/06/2015 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
01/06/2015 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/05/2015 13:19
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
07/05/2015 18:42
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
05/05/2015 14:18
Conclusos para despacho
-
27/04/2015 15:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
22/04/2015 15:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/04/2015 13:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
-
31/03/2015 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - DATIVO INTIMADO POR TELEFONE.
-
30/03/2015 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/03/2015 15:50
Conclusos para despacho
-
24/03/2015 15:16
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
23/02/2015 15:58
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
23/02/2015 15:56
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
23/02/2015 15:20
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
20/02/2015 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/01/2015 18:50
Conclusos para despacho
-
15/12/2014 12:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
02/12/2014 13:42
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº1488/2014 ENVIADO À COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT
-
24/09/2014 12:25
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
22/09/2014 16:36
OFICIO EXPEDIDO - 1233/2014
-
22/09/2014 16:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
22/08/2014 15:51
OFICIO EXPEDIDO - 1036 À VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVA CANAÃ DO NORTE
-
22/08/2014 14:45
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 424/2014 - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MATO GROSSO
-
21/08/2014 12:17
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (4ª) RÉU NEIMIR LACERDA ALVES
-
21/08/2014 12:16
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (3ª) RÉU ENOS ELER
-
21/08/2014 12:16
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) RÉU JOSÉ CICERO DA PAIXÃO
-
21/08/2014 12:16
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RÉ MAURA APARECIDA DA SILVA ELER
-
21/08/2014 12:14
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
20/08/2014 18:00
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
19/08/2014 12:31
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
-
16/07/2014 18:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 270 FEITO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PROCEDA-SE A CITAÇÃO DO ACUSADO FRANCISCO GONÇALVES JUNIOR NO ENDEREÇO DECLINADO PELO MPF À FL. 270. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.
-
16/07/2014 15:03
Conclusos para despacho
-
16/07/2014 12:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO MPF
-
09/07/2014 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2014 09:13
CARGA: RETIRADOS MPF
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03/07/2014 16:33
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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03/07/2014 16:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTE O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 266, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA QUE INFORME O ENDEREÇO DO ACUSADO, SR. FRANCISCO GONÇALVES JUNIOR.
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01/07/2014 09:21
Conclusos para despacho
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01/07/2014 08:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) CP Nº 301/2014 - COMARCA DE TERRA NOVA DO NORTE/MT
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01/07/2014 08:52
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP Nº 300/2014 - COMARCA DE NOVA CANAA DO NORTE/MT
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01/07/2014 08:51
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 299/2014 - COMARCA DE ALTA FLORESTA
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25/06/2014 13:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (3ª)
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25/06/2014 13:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)
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25/06/2014 13:07
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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20/05/2014 12:52
INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - ABRIR NOVO VOLUME. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, A DECISÃO DE FL. 253.
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14/03/2014 17:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/03/2014 16:51
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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14/03/2014 16:51
INICIAL AUTUADA
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13/03/2014 18:33
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - MAIS 04 APENSOS
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2014
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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