TRF1 - 1012447-46.2025.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1012447-46.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE CARDOSO MIZIARA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça (CPC/2015, art. 99).
Para tanto, deverá apresentar comprovante de renda atualizado.
Em caso negativo, ou ainda do seu cumprimento de modo não satisfatório, renove-se a conclusão.
Estando regularizada a petição inicial, cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01), inclusive cópia de eventual procedimento administrativo relativo à pretensão posta nos autos.
Postergo, por ora, a apreciação do pedido de gratuidade da justiça, ante a ausência de documentos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais.
Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença.
O presente despacho vale como MANDADO DE CITAÇÃO.
Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
14/02/2025 13:13
Recebido pelo Distribuidor
-
14/02/2025 13:13
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
14/02/2025 13:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1015610-34.2025.4.01.3400
Valdomiro Pereira da Silva
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Ana Clara Herval de Castro
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 21/02/2025 11:34
Processo nº 1021253-38.2023.4.01.3304
Arimarcos Cruz de Jesus
Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...
Advogado: Jose Henrique Brito Martins
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 23/04/2025 08:43
Processo nº 1004709-02.2024.4.01.3704
Ana Clara da Costa Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Nadja Mariel Marques da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 09/07/2024 08:46
Processo nº 1082495-69.2021.4.01.3400
Apolo Tubos e Equipamentos S/A em Recupe...
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Advogado: Alexandre Alfredo Cordeiro de Franca
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 22/11/2021 18:57
Processo nº 1082495-69.2021.4.01.3400
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Gpc Quimica S/A em Recuperacao Judicial
Advogado: Juliana de Araujo Cunha Chaves
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 03/07/2025 17:01