TRF1 - 1012386-88.2025.4.01.3400
1ª instância - 17ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/02/2025 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF PROCESSO: 1012386-88.2025.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CHARLES AUGUSTO PIMENTA DIAS REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DESPACHO Determino a intimação da parte autora para, em 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, juntando aos autos documentos que comprovem o preenchimento dos requisitos para a concessão da gratuidade da justiça (CPC/2015, art. 99).
Para tanto, deverá apresentar comprovante de renda atualizado, sob pena de indeferimento do pedido.
Cite-se a parte ré para tomar ciência da presente ação e apresentar resposta ou proposta de acordo, no prazo de 30 (trinta) dias.
No mesmo prazo, a parte ré deverá juntar aos autos cópia dos documentos necessários à instrução do feito (art. 11 da Lei 10.259/01).
Postergo, por ora, a apreciação do pedido da justiça gratuita, ante a ausência de documentos que evidenciam o preenchimento dos pressupostos legais.
Decorrido o prazo da contestação, façam-se os autos conclusos para a sentença.
O presente despacho vale como MANDADO DE CITAÇÃO.
Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
ALAÔR PIACINI Juiz Federal -
14/02/2025 11:48
Recebido pelo Distribuidor
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14/02/2025 11:48
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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14/02/2025 11:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2025
Ultima Atualização
26/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
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