13/08/2025 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2025 23:59.
27/07/2025 10:38

Juntada de Certidão
27/07/2025 10:38

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
25/07/2025 00:10

Publicado Intimação polo ativo em 25/07/2025.
25/07/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 01:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
23/07/2025 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 01:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 01:02

Juntada de documento sirea
19/06/2025 00:41

Decorrido prazo de JANIKELE DE SOUSA MOURA em 09/06/2025 23:59.
16/06/2025 00:36

Decorrido prazo de JANIKELE DE SOUSA MOURA em 09/06/2025 23:59.
15/06/2025 09:21

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
15/06/2025 09:18

Publicado Intimação polo ativo em 02/06/2025.
15/06/2025 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2025
07/06/2025 08:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/06/2025 23:59.
02/06/2025 12:04

Juntada de petição intercorrente
28/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:14

Juntada de documento sirea
28/05/2025 15:11

Juntada de documento sirea
28/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 15:04

Juntada de documento sirea
28/05/2025 15:00

Juntada de documento sirea
28/05/2025 14:55

Juntada de documento sirea
15/05/2025 23:41

Juntada de petição intercorrente
07/04/2025 11:33

Juntada de comprovante de implantação de benefício
17/03/2025 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 23:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/03/2025 23:59.
07/03/2025 16:34

Decorrido prazo de JANIKELE DE SOUSA MOURA em 06/03/2025 23:59.
05/03/2025 00:17

Publicado Sentença Tipo B em 05/03/2025.
01/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1005979-61.2024.4.01.3704 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JANIKELE DE SOUSA MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/APSADJ, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
27/02/2025 16:05

Processo devolvido à Secretaria
27/02/2025 16:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/02/2025 16:05

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/02/2025 16:05

Homologada a Transação
14/02/2025 15:22

Conclusos para julgamento
03/02/2025 17:55

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/02/2025 16:24

Juntada de Certidão
03/02/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 16:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/02/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:10

Juntada de contestação
26/11/2024 14:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 12:05

Juntada de petição intercorrente
04/11/2024 14:16

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
04/11/2024 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 16:32

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Balsas-MA
06/09/2024 14:59

Juntada de Informação de Prevenção
04/09/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
04/09/2024 01:47

Juntada de dossiê - prevjud
30/08/2024 16:04

Recebido pelo Distribuidor
30/08/2024 16:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/08/2024 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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