TRF1 - 1004798-98.2024.4.01.3906
1ª instância - Paragominas
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/07/2025 16:04
Arquivado Definitivamente
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09/07/2025 00:05
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
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03/07/2025 12:02
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
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03/07/2025 12:02
Juntada de Certidão
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26/06/2025 10:30
Juntada de manifestação
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25/06/2025 01:56
Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
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25/06/2025 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
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24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004798-98.2024.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JUCIRENE CONCEICAO DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FABIANNE SOUZA COSTA - PA25156 e MARIA HELENA OLIVEIRA DE CASTRO - PA26186 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.
Prazo 05 dias.
ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.
Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.
Art. 20, § 3º-B.
No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.
Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Paragominas, 23 de junho de 2025.
USUÁRIO DO SISTEMA -
23/06/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 11:46
Expedição de Outros documentos.
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23/06/2025 11:46
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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23/06/2025 11:46
Expedição de Documento RPV.
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16/04/2025 01:04
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
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15/04/2025 10:19
Juntada de Informações prestadas
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07/04/2025 18:46
Juntada de manifestação
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01/04/2025 00:37
Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
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01/04/2025 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
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31/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1004798-98.2024.4.01.3906 AUTOR: JUCIRENE CONCEICAO DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.
Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.
HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.
Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.
Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.
Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.
Transitado em julgado nesta data.
Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.
Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.
Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.
Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal -
28/03/2025 18:52
Processo devolvido à Secretaria
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28/03/2025 18:52
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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28/03/2025 18:52
Transitado em Julgado em 28/03/2025
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28/03/2025 18:52
Juntada de Certidão
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28/03/2025 18:52
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2025 18:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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28/03/2025 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 18:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/03/2025 18:52
Concedida a gratuidade da justiça a JUCIRENE CONCEICAO DA SILVA - CPF: *76.***.*79-22 (AUTOR)
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28/03/2025 18:52
Homologada a Transação
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24/03/2025 15:51
Conclusos para julgamento
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06/03/2025 18:09
Juntada de manifestação
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06/03/2025 00:36
Publicado Ato ordinatório em 05/03/2025.
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06/03/2025 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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03/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.
Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a) -
28/02/2025 15:41
Juntada de Certidão
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28/02/2025 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/02/2025 15:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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28/02/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 21:16
Juntada de contestação
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09/01/2025 15:07
Juntada de Certidão
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09/01/2025 15:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/01/2025 15:07
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 20:26
Juntada de manifestação
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07/10/2024 09:49
Juntada de Certidão
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07/10/2024 09:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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07/10/2024 09:49
Ato ordinatório praticado
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25/09/2024 11:35
Juntada de manifestação
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24/07/2024 08:30
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
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24/07/2024 08:30
Juntada de Informação de Prevenção
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24/07/2024 03:36
Juntada de dossiê - prevjud
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24/07/2024 03:36
Juntada de dossiê - prevjud
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24/07/2024 03:36
Juntada de dossiê - prevjud
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24/07/2024 03:36
Juntada de dossiê - prevjud
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22/07/2024 18:15
Recebido pelo Distribuidor
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22/07/2024 18:15
Juntada de Certidão
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22/07/2024 18:15
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/07/2024 18:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2024
Ultima Atualização
24/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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