04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 72
01/09/2025 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
09/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/07/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/07/2025 10:48

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - PRES -> SREC
04/07/2025 19:17

Decisão interlocutória
09/04/2025 12:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES
09/04/2025 12:45

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC
09/04/2025 12:45

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
03/12/2024 18:03

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
03/12/2024 18:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
03/12/2024 00:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON FELIX DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59.
05/11/2024 15:26

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
05/11/2024 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/10/2024 22:02

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:51

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
24/07/2024 12:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
23/07/2024 00:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
19/07/2024 18:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
11/07/2024 14:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
02/07/2024 09:03

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
01/07/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 13:21

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma
25/06/2024 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON FELIX DOS SANTOS em 24/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 23:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
17/06/2024 23:00

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
14/06/2024 12:26

Juntada de Petição - Juntada de manifestação
13/06/2024 10:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
11/06/2024 15:18

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
07/06/2024 16:11

Juntado(a) - Juntada de Certidão
07/06/2024 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2024 16:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 16:32

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência
07/05/2024 16:32

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal
13/04/2024 00:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/04/2024 23:59.
26/03/2024 15:33

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente
21/03/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/06/2023 12:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
15/06/2023 10:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão
15/06/2023 10:41

Juntada de Petição - Certidão
02/02/2023 15:03

Recebidos os autos
02/02/2023 15:03

Recebido pelo Distribuidor
02/02/2023 15:03

Distribuído por sorteio
07/05/2021 00:25

Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 06/05/2021 23:59.
30/04/2021 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 02:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE UBERLANDIA - MG em 29/04/2021 23:59.
30/04/2021 01:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ELTON FELIX DOS SANTOS em 29/04/2021 23:59.
15/03/2021 21:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
15/03/2021 21:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
15/03/2021 21:09

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/03/2021.
15/03/2021 21:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0025863-39.2014.4.01.3803 PROCESSO REFERÊNCIA: 0025863-39.2014.4.01.3803 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: ELTON FELIX DOS SANTOS FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

BRASíLIA, 10 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
10/03/2021 16:33

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/03/2021 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:33

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/03/2021 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:33

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/03/2021 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:33

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
10/03/2021 16:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 16:33

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema
28/01/2021 07:53

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado
28/01/2021 07:53

Juntado(a) - Juntada de volume
28/01/2021 07:53

Juntado(a) - Juntada de volume
28/01/2021 07:53

Juntado(a) - Juntada de volume
25/01/2021 20:06

Juntada de Petição - 00258633920144013803_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
25/01/2021 19:49

Juntada de Petição - 00258633920144013803_V002_001
25/01/2021 19:49

Juntada de Petição - 00258633920144013803_V001_002
25/01/2021 19:49

Juntada de Petição - 00258633920144013803_V001_001
25/01/2021 19:33

Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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